Debates Parlamentares - Diário 019, p. 100 (2004-11-23)

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0100 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

de rastreio", pelo que o Governo procurará dotar aquele Centro com equipamentos modernos e eficazes e com um maior número de recursos humanos mais qualificados.
Por último, neste capítulo reservado à área do desporto, sob o título "afirmação e salvaguarda da ética desportiva", indica-se que, em 2005, terá início a actividade do Conselho de Ética Desportiva, será feita a certificação do sistema de controlo de qualidade do Programa Nacional da Luta contra a Dopagem no Desporto e prosseguirá o programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem.

III - Sobre a proposta de lei n.º 146/IX - "Orçamento do Estado para 2005"

Educação

A despesa consolidada do Ministério da Educação é de 5693,5 milhões de euros , sendo que deste valor 5554,4 milhões de euros correspondem ao orçamento de funcionamento (que inclui receitas próprias) e 125,5 milhões de euros a investimentos do Plano.
O montante indicado relativo à despesa consolidada do Ministério da Educação corresponde a 4,1% do PIB e a 11,1% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,2% em relação à estimativa de 2004.
Comparando os valores do orçamento para 2005 do Ministério da Educação com os apresentados no Orçamento do Estado para 2004, verificamos, nas despesas de funcionamento, um acréscimo de 3,6%, se o termo de comparação for o orçamento inicial para 2004, e um decréscimo de 1,8%, se compararmos com estimativa de execução de 2004. No que respeita às despesas do Plano, verifica-se um decréscimo de 10% em relação ao orçamento inicial para 2004, assim como relativamente à estimativa de execução de 2004.
A despesa total consolidada do Ministério da Educação apresenta-se representada no seguinte quadro:

FONTE: Relatório do Orçamento do Estado para 2005, pag.135

No que diz respeito à evolução da despesa consolidada segundo a classificação económica, verifica-se um ligeiro decréscimo nas despesas com pessoal (que passam a representar 82,0% em 2005, enquanto que no orçamento para 2004 representavam 82,5%), por seu turno, as

0100 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004 de rastreio", pelo que o Governo procurará dotar aquele Centro com equipamentos modernos e eficazes e com um maior número de recursos humanos mais qualificados.
Por último, neste capítulo reservado à área do desporto, sob o título "afirmação e salvaguarda da ética desportiva", indica-se que, em 2005, terá início a actividade do Conselho de Ética Desportiva, será feita a certificação do sistema de controlo de qualidade do Programa Nacional da Luta contra a Dopagem no Desporto e prosseguirá o programa de modernização do Laboratório de Análises e Dopagem.III - Sobre a proposta de lei n.º 146/IX - "Orçamento do Estado para 2005"EducaçãoA despesa consolidada do Ministério da Educação é de 5693,5 milhões de euros , sendo que deste valor 5554,4 milhões de euros correspondem ao orçamento de funcionamento (que inclui receitas próprias) e 125,5 milhões de euros a investimentos do Plano.
O montante indicado relativo à despesa consolidada do Ministério da Educação corresponde a 4,1% do PIB e a 11,1% das despesas da Administração Central, decrescendo 2,2% em relação à estimativa de 2004.
Comparando os valores do orçamento para 2005 do Ministério da Educação com os apresentados no Orçamento do Estado para 2004, verificamos, nas despesas de funcionamento, um acréscimo de 3,6%, se o termo de comparação for o orçamento inicial para 2004, e um decréscimo de 1,8%, se compararmos com estimativa de execução de 2004. No que respeita às despesas do Plano, verifica-se um decréscimo de 10% em relação ao orçamento inicial para 2004, assim como relativamente à estimativa de execução de 2004.
A despesa total consolidada do Ministério da Educação apresenta-se representada no seguinte quadro:
FONTE: Relatório do Orçamento do Estado para 2005, pag.135No que diz respeito à evolução da despesa consolidada segundo a classificação económica, verifica-se um ligeiro decréscimo nas despesas com pessoal (que passam a representar 82,0% em 2005, enquanto que no orçamento para 2004 representavam 82,5%), por seu turno, as

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