0098 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Promover a saúde pública junto dos jovens, designadamente através da realização de acções e campanhas de prevenção e combate à toxicodependência, ao tabagismo e alcoolismo, bem como de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis;
- ??Promover o Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde;
- ??Desenvolver os Gabinetes de Apoio à Sexualidade Juvenil.
- ??Reformular do regime de incentivos ao arrendamento jovem e celebrar protocolos e parcerias com as Autarquias Locais promotoras de programas de reabilitação urbana (SRU), com vista à construção de habitação jovem e núcleos residenciais universitários;
- ??Criar condições que incentivem o conceito de família plena, nomeadamente que estimulem a natalidade;
- Reestruturar as políticas de comunicação numa clara aposta nas relações interpessoais e no combate à exclusão social;
- Criar e uniformizar uma imagem mais apelativa, convergente, dinâmica e moderna da Administração Pública do sector da Juventude de forma a envolver toda a sociedade juvenil na prossecução das políticas para esta área;
- Dinamizar, alargar, desenvolver e atribuir novas funcionalidades ao portal temático do governo (juventude.gov.pt) e dinamizar o Observatório da Juventude mediante celebração de protocolos com entidades de investigação e ensino;
- Revitalizar o Serviço de Informação Juvenil através da integração de toda a informação da área da juventude numa plataforma comum e ??implementar o "Contact Center" da juventude.
- Dinamizar dos programas de ocupação de tempos livres no período de férias, estabelecendo parcerias com o Movimento Associativo, Autarquias Locais, Serviços da Administração Pública, Instituições Públicas e Privadas;
- Dinamizar da cooperação com os Países de Língua Portuguesa;
- Criar uma Plataforma Mundial de Associações de Luso Descendentes.

Desporto

De acordo com o texto das Grandes Opções do Plano, a execução de um conjunto "considerável" de medidas previstas para 2002-2004 permitiu o cumprimento das seguintes principais prioridades:
1 - A reestruturação da administração pública desportiva (onde é dada particular relevância a criação do Instituto do Desporto de Portugal);
2 - O início do desenvolvimento da reforma do sistema legislativo (onde se destacam, de entre os vários diplomas aprovados, a Lei de Bases do Desporto e a Lei que aprova as medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associada ao desporto);
3 - O arranque do processo de modernização e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor;
4 - A rentabilização do EURO 2004.
Para além das realizações enunciadas pelo Governo, ao que é afirmado "tendentes" a ir ao encontro destas quatro prioridades, diz-se que foram igualmente desenvolvidas medidas relevantes no âmbito da aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva pelos cidadãos, do aumento da competitividade no plano internacional e do reforço da dimensão internacional do nosso desporto, da valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos, da satisfação das carências em matéria de instalações e equipamentos desportivos, da protecção da saúde dos praticantes e da afirmação e salvaguarda da ética desportiva.
Como medidas de política para 2005, a proposta de lei aponta várias acções tendentes a dar continuidade às três primeiras prioridades acima indicadas. Com efeito, "o Governo continuará, no quadro da Reforma da Administração Pública em curso, o processo iniciado em 2002 de desburocratização de métodos e formas de trabalho, aproximando o Instituto do Desporto de Portugal, quer nos serviços centrais quer nos serviços desconcentrados pelo país, de toda a população, ou seja dos cidadãos destinatários da política desportiva definida pelo Governo e executada pela administração pública desportiva". No que respeita ao desenvolvimento da reforma do sistema legislativo, cumpre agora ao Governo desenvolver e regulamentar a Lei de Bases do Desporto, pretendendo para o efeito aprovar regimes jurídicos relativos aos seguintes domínios: federações desportivas, contrato de trabalho desportivo, Sociedades Desportivas, Conselho de Ética Desportiva, instalações e infra-estruturas "artificiais" destinadas ao uso público, responsabilidade técnica pelas actividades desportivas desenvolvidas nas infra-estruturas