0094 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Estudo do impacto das TICs na sociedade, apoiando projectos de investigação social na área da Sociedade da Informação;
- Apoio na criação de Oficinas de Transferência de Inovação e Conhecimento (OTIC) nas Universidades, bem como de Centros de Excelência na área das TIC, que potenciem a capacidade nacional de engenharia de concepção e design de desenvolvimento de novos produtos;
- Lançamento de um programa nacional de incentivo ao empreendedorismo na área das TIC;
- Reforço da capacidade operacional da UMIC e a sua evolução institucional.
Ainda sobre esta área, deve referir-se algumas das principais medidas constantes do balanço da execução das medidas previstas para 2002-2004, conforme o texto das Grande Opções do Plano. Refere-se, designadamente, já ter sido iniciada a dinamização da Banda Larga em Portugal (ligação da rede escolar em banda larga, apetrechamento das escolas pré-escolar com computadores e software educativo, promoção da maior zona de Internet sem fios do mundo, no Parque das Nações, criação de novos Pontos de Acesso Público em Banda Larga e de um Mapa da Internet em Portugal, arranque da iniciativa Redes Comunitárias, entre outros), o lançamento da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on), a criação, lançamento e consolidação da iniciativa e-U/"Campus Virtuais", à qual aderiram todas as instituições de ensino superior, a produção de indicadores estatísticos sobre a Sociedade da Informação em Portugal e o reforço do Programa Operacional para a Sociedade da Informação (POSI), no âmbito da mid term review do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio.

Cultura

Segundo o Governo, "a política cultural desempenha um papel central e transversal no conjunto de todas as políticas sectoriais, e como tal, o XVI Governo prosseguirá, no âmbito deste sector, uma política de continuidade relativamente ao Governo anterior. Tem como objectivos prioritários, a promoção do primado da Pessoa, dos direitos humanos e da cidadania, bem como da identidade cultural da comunidade nacional, do desenvolvimento humano integral e da qualidade de vida."
A proposta de lei orçamental em apreço apresenta um exaustivo balanço da execução das medidas desta área previstas para 2002-2004, designadamente acções ligadas ao património arquitectónico, museológico, arqueológico e conservação e restauro, arquivos, bibliotecas, livro e leitura, cinema audiovisual e multimédia, artes visuais e artes do espectáculo, bem como em actividades transversais relacionadas, designadamente, com a Casa da Música, a Fundação Museu da Região do Douro, o projecto do Portal da Cultura, a promoção da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro, entre outros.
Igualmente de forma pormenorizada são apresentadas as medidas de política a concretizar em 2005.
O Governo propõe-se corrigir as assimetrias relativas à fruição da Cultura, racionalizar os recursos financeiros, materiais e humanos, através da partilha de serviços comuns e da eliminação de sobreposições de atribuições e competências, bem como de conservar e preservar a memória cultural, através de um melhor aproveitamento dos fundos comunitários para a área da Cultura, de apoiar a criação contemporânea e a sua difusão e de racionalizar e sistematizar a projecção internacional e de cooperação da cultura portuguesa, enunciando um conjunto de objectivos a atingir:
- Promover a captação e formação de novos públicos, em especial os públicos infantil e juvenil;
- Fomentar acções e iniciativas que visem o intercâmbio e a itinerância cultural, contribuindo para a descentralização e criação de novos públicos, tanto a nível nacional como internacional;
- Desenvolver em articulação com o Ministério da Educação o Programa "Levar a Cultura à Escola";
- Criar um Serviço de Actividades Pedagógicas no âmbito do bailado;
- Incrementar a divulgação cultural e promover o turismo cultural;
- Promover a criação de sinergias com o Ministério do Turismo, o Ministério da Educação, o Ministério do Ambiente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Economia entre outros;
- Celebrar diversos protocolos no âmbito do SPT (serviço público de televisão) com o Instituto Camões e com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.