0093 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Damião de Góis, que visa implementar medidas para atrair os investigadores nacionais radicados no estrangeiro ou investigadores de outras nacionalidades.
4 - A promoção do emprego científico, através do impulso à criação de empresas de base tecnológica, com a introdução de mecanismos de incentivo às iniciativas empresariais de jovens doutorados, do apoio à inserção de recursos humanos qualificados em ciência e tecnologia nas empresas e instituições de investigação, desenvolvimento e inovação e da criação do estatuto do investigador visitante.
5 - A promoção da inovação, de modo a que o tecido económico contribua para o espírito de inovação empresarial na economia portuguesa, pela facilitação do aprofundamento das relações entre o sistema científico, tecnológico e de inovação e o tecido empresarial; o apoio à investigação, desenvolvimento e inovação empresarial em áreas estratégicas definidas no Plano Nacional de Inovação; o apoio à participação de empresas portuguesas e associações empresariais em programas internacionais; a dinamização de mecanismos inovadores de parceria entre o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação e o tecido empresarial; o aumento do número de patentes registadas; e o incentivo à criação de centros de desenvolvimento empresarial.
6 - A introdução de novos processos organizacionais e metodologias científicas em todos os sectores da sociedade portuguesa, designadamente a promoção de parcerias entre o sistema de ciência e inovação, as empresas e os organismos da Administração Pública, que potenciem o papel da ciência e da inovação no aperfeiçoamento das políticas públicas, e a reafirmação da ciência como instrumento de modernização do Estado e da sociedade.
7 - O reforço da coesão económica, social e territorial, através da promoção do conhecimento de base regional e local (reforço da ciência e da inovação como instrumento impulsionador do desenvolvimento regional e local, através da optimização das "regiões do conhecimento" e do lançamento de projectos mobilizadores).
8 - A promoção da internacionalização do sistema científico, tecnológico e de inovação, através do apoio e estímulo à participação nacional em projectos e programas europeus e internacionais de investigação, desenvolvimento e inovação, da garantia da participação activa nacional nos organismos e programas internacionais de cooperação científica e tecnológica e da dinamização do Espaço de Ciência da CPLP.
Na área da sociedade da informação, no âmbito das temáticas que cabem na esfera das competências materiais desta Comissão Parlamentar, são de destacar os seguintes compromissos com medidas de política a concretizar em 2005:
- Massificação do acesso à Internet, nomeadamente à Banda Larga;
- Promoção da acessibilidade para cidadãos com necessidades educativas especiais, designadamente potenciando o acesso ao currículo aos alunos com deficiência através das TIC e melhorando o apoio aos estudantes dos Ensinos Básico, Secundário e Superior;
- Criação das condições necessárias para a massificação das competências em Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), possibilitando que todos os cidadãos possam viver e trabalhar na SI, incentivando a formação e certificação em TIC, nomeadamente através da criação de um Sistema Nacional de Certificação em TIC;
- Consolidação da Biblioteca do Conhecimento On-line (B-on) e integração de novos conteúdos, incluindo conteúdos em língua portuguesa;
- Apoio e acompanhamento da execução da iniciativa e-U/Campus Virtuais pelas instituições do Ensino Superior;
- Aumento da capacidade da rede académica e de investigação através de um cabo de fibra óptica próprio, que numa primeira fase abrangerá o eixo Lisboa-Coimbra-Aveiro-Porto-Braga e cuja construção arrancou no segundo semestre de 2004;
- Aposta no acesso às TIC através do apetrechamento de toda a rede de ensino pré-escolar;
- Lançamento de um programa de informatização alargada nas escolas, a exemplo do programa e-U/Campus Virtuais, para além dos projectos já iniciados;
- Garantia da conectividade em banda larga das escolas 9.000 escolas públicas do ensino básico e secundário, na sequência do concurso público internacional lançado em 2004;
- Incentivo da utilização das TIC no processo ensino-aprendizagem, nomeadamente através da promoção do acesso a conteúdos pedagógicos on-line e criação de um portal de conteúdos educativos, da formação dos professores em TIC e da criação de condições especiais para a aquisição de equipamento informático por parte dos docentes.
- Apoio a projectos de inovação em TICs desenvolvidos por Entidades de I&D, incluindo consórcios Universidade - Empresa;