0088 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

a) Ensino pré-escolar, básico e secundário:
É salientado no balanço da execução das medidas previstas para 2002-2004, a proposta de lei, o seguinte:
- Reestruturação orgânica do Ministério da Educação;
- Crescimento sustentado da rede de ensino pré-escolar em articulação com as autarquias locais, as IPSS e a iniciativa privada;
- Melhoria qualitativa do ensino básico e secundário, em articulação com as autarquias e demais parceiros;
- Criação de uma equipa de trabalho com coordenação científica externa para elaboração de novos programas para os 1.º a 6.º anos de escolaridade;
- A decisão para a implementação do ensino obrigatório das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a partir do ano lectivo 2004/2005;
- Criação do Estatuto do Aluno do Ensino não Superior;
- Lançamento do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar;
- Reforma do ensino recorrente;
- Promoção da revisão curricular do ensino secundário;
- Preparação da reforma do ensino especial;
- Adopção de exames obrigatórios do 9.º ano de Português e Matemática;
- Extinção das provas globais do 10.º e 11.º anos enquanto instrumentos de avaliação obrigatórios;
- Promoção do ensino tecnológico e do ensino profissional em articulação com os centros de formação;
- Lançamento da Rede de Escolas Tecnológicas de Referência;
- Concepção e implementação do modelo alternativo de financiamento das escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo;
- Assinatura de uma adenda à Convenção de Preços de Manuais Escolares para o Ensino Básico e criação do sistema de empréstimo de longa duração de manuais escolares;
- Concepção do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação a implementar;
- Alteração da Formação Contínua dos Professores e reforço do investimento na carreira profissional do professor;
- Promoção de um conjunto de iniciativas no âmbito da criação de plataformas de recursos educativos digitais;
- Apresentação à Assembleia da República da Proposta de Lei sobre o "Sistema de Avaliação da Educação e do Ensino não Superior", entretanto aprovado pela Lei nº 31/2002, de 20 de Dezembro de 2002;
- Promoção da publicação on-line de indicadores concelhios e regionais de abandono e insucesso escolares e criação e disponibilização on-line do "Roteiro das Escolas Secundárias";
- Continuação da transferência de competências para a administração local na enunciada lógica programática governamental da descentralização;
- Publicação do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que veio clarificar as competências das autarquias na área da Educação e criar condições para o seu correcto exercício, numa lógica de racionalização dos recursos;
- Publicação do Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que aprova o estatuto específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
- Implementação do novo regime de concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente;
- Continuação do processo de agrupamento de escolas;
- Estabelecimento, em articulação com as autarquias, de um plano especial de reordenamento da rede escolar;
- Promoção do desporto escolar através da apresentação do Documento Orientador do Desenvolvimento do Desporto Escolar "Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década";
- Implementação do Programa 1000 salas TIC;
- Elaboração do Plano de Acção para o Ensino Português no Estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Relativamente às medidas de política a concretizar em 2005, na proposta de lei afirma-se que "o objectivo do Ministério da Educação do XVI Governo é prosseguir e aprofundar as políticas