0090 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- A avaliação do desenvolvimento do Programa de Educação Pré-Escolar;
- O aperfeiçoamento do concurso para a colocação dos educadores de infância e dos docentes do ensino básico e secundário;
- A promoção da definição dos perfis específicos de desempenho profissional dos professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, por disciplina ou por área disciplinar;
- A revisão da definição dos perfis específicos de desempenho profissional recentemente aprovados para os docentes do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
- A aposta na Formação Contínua de Professores em Português, Matemática, Ciências e TIC;
- A continuação do projecto de formação dirigido a membros dos órgãos de gestão das Escolas e dos Agrupamentos;
- A implementação do percurso nacional de formação de docentes "Educação para o Futuro";
- A implementação do novo Estatuto do Pessoal Não Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, e a aposta em áreas estratégicas de formação do Pessoal não Docente;
- A reformulação do sistema de avaliação e incentivo à qualidade pedagógica e científica dos manuais escolares;
- A implementação do sistema de avaliação, certificação e apoio à utilização de software para educação e formação;
- Assegurar o acesso à Internet em Banda Larga e a um conjunto de recursos educacionais e formativos a todos os alunos e professores dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário das escolas da rede pública;
- A criação de plataformas de alojamento e validação de conteúdos educativos, no âmbito do Banco de Recursos Educativos Digitais, e o desenvolvimento do projecto-piloto de lições multimédia interactivas.

b) Ensino superior:
No balanço que o Governo apresenta da execução das medidas previstas para 2002-2004, constantes da proposta de lei em apreciação, podemos destacar, de entre o conjunto de medidas apontadas, as seguintes:
- A apresentação à Assembleia da República da proposta de lei sobre o Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior, entretanto aprovado pelo Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro, e da proposta de lei sobre as bases do financiamento do ensino superior, cujo regime foi entretanto aprovado pela Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto;
- A alteração da Lei da Avaliação do Ensino Superior;
- A preparação do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente no Ensino Superior Público, Universitário e Politécnico;
- A aprovação da proposta de lei que estabelece as bases do regime jurídico de autonomia, organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior, que entretanto já foi apresentada à Assembleia da República, através da proposta de lei n.º 143/IX;
- A execução de contratos-programa com 30 instituições de ensino superior público, celebração de contrato-programa com 6 instituições de ensino superior público, em conjunto, no âmbito da rede de formação em Engenharia dos Materiais e celebração de contrato de desenvolvimento com o Instituto Superior Técnico no âmbito das Tecnologias da Informação, Telecomunicações, Aeronáutica e Espaço, Tecnologias de Materiais, Biotecnologias e Nanotecnologias, Energia, Ambiente e Transportes;
- O lançamento do processo de reforma da política de acção social;
- A adopção de uma política de fixação de vagas no ensino superior visando a atenuação das assimetrias de carácter regional e de aumento oferta de ensino superior na área da Saúde, Ciência e Tecnologias e Artes;
- A elaboração da proposta de lei de bases da educação, na parte respeitante ao ensino superior;
- A definição e operacionalização do Plano de Acção de Implementação do Processo de Bolonha e preparação de um diploma que aprova os princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu de Ensino Superior;
- A criação de um portal sobre Acesso ao Ensino Superior;
- A criação dos cursos de especialização tecnológica;