0092 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Assim, no que concerne ao balanço relativo a 2002-2004, destacam-se as seguintes medidas:
- Adopção de novas normas de gestão e de procedimentos no âmbito do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI);
- Reprogramação do Plano Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI) dando origem ao Programa Operacional Ciência e Inovação 2010, no âmbito da revisão intercalar do QCA III;
- Desenvolvimento de uma multiplicidade de acções visando o reforço da internacionalização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN) nomeadamente através da construção do Espaço Europeu de Investigação, a aprovação da estratégia nacional de Investigação, Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação para o Espaço, o acompanhamento de programas europeus nos domínios da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (6.º Programa Quadro de IDT e ERASMUS MUNDUS) e o lançamento do processo de discussão do futuro da política científica e tecnológica da EU, nomeadamente o 7º Programa Quadro de IDT;
- Aprovação de um novo modelo de financiamento do Sistema Científico, Tecnológico e de Inovação;
- Dinamização de parcerias universidade - empresa;
- Reforço do número de bolsas atribuídas para mestrado e doutoramento e com vista à integração nos quadros da administração pública;
- Reforço das competências da Comunidade Científica e Tecnológica Nacional através do financiamento de projectos de I&D em todos os domínios científicos, no âmbito da actividade da Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFCT);
- Dinamização do reforço das culturas científica, tecnológica e de inovação através de vários tipos de acções e iniciativas;
- Avaliação do desempenho das Unidades de I&D do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (STCN);
- Adequação, no âmbito da Ciência, Tecnologia e Inovação, das políticas nacionais de C&T às médias europeias;
- Promoção da criação de um centro de telemetria e rastreio de satélites da Agência Espacial Europeia (ESA) na Ilha de Santa Maria nos Açores;
- Lançamento do processo de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação e do processo de elaboração do Estatuto do Investigador Visitante.
No domínio das medidas de política a concretizar em 2005, nas áreas da Ciência e Inovação, "a acção que o Governo irá prosseguir terá como objectivo estratégico reforçar o papel da ciência, tecnologia e inovação na sociedade portuguesa. Este objectivo traduzir-se-á, fundamentalmente, na apresentação do Plano de Acção em Ciência e Inovação até 2010, que visa aumentar o investimento público em Investigação, Desenvolvimento e Inovação, desenvolver o ambiente facilitador para o investimento privado, aumentar os recursos humanos qualificados com especial ênfase das ciências e tecnologias e promover o emprego científico". Para o efeito, o Governo compromete-se a centrar as suas acções em torno dos seguintes eixos de actuação:
1 - O aumento do investimento público em ciência e inovação, por forma a reorganizar o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, reforçando as capacidades de actuação das unidades de investigação, Laboratórios de Estado e infra-estruturas tecnológicas, através da concretização do Programa Operacional Ciência e Inovação 2010.
2 - A promoção de um ambiente facilitador para o investimento privado em ciência e inovação, através da simplificação do enquadramento regulamentar e dos procedimentos administrativos, do fomento dos mecanismos financeiros inovadores de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, do incentivo à utilização de recursos próprios das empresas no financiamento de acções de investimento, desenvolvimento tecnológico e inovação e da promoção da capacitação das instituições do sistema científico, tecnológico e de inovação para o acesso a fontes privadas de financiamento.
3 - O aumento e qualificação dos recursos humanos em ciência e inovação, promovendo a formação avançada de recursos humanos e a mobilidade dos investigadores, bem como o apoio a programas sistemáticos de divulgação e promoção da ciência e da tecnologia dirigidos aos jovens e à comunidade em geral; e também através do lançamento do Programa Einstein para a divulgação da Matemática e da Física e do Programa Nacional de Investigação, Desenvolvimento e Inovação em Biotecnologia; da dinamização da Comissão para a Cultura Científica e da criação do Programa Pedro Nunes, que visa a mobilidade de recursos humanos entre os sistemas de Ensino Superior, Científico, Tecnológico, de Inovação e Empresarial; e do Programa