0089 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

educativas desencadeadas pelo anterior Governo" e destacam-se várias medidas a promover pelo Ministério da Educação. Assim:
- No que diz respeito à avaliação do Sistema Educativo: propõe-se a implementação de um sistema integrado de informação para a gestão do sistema educativo, a generalização da auto-avaliação das escolas e a divulgação dos resultados obtidos com vista ao fomento da responsabilização dos actores pelos resultados, "premiando a excelência e apoiando a superação da insuficiência";
- Relativamente às questões de literacia e numeracia, assumidas como uma das prioridades, releva-se a intenção de aumentar a qualidade do 1º ciclo do ensino básico e de continuar o apoio à actividade da Rede de Bibliotecas Escolares;
- No seguimento da elaboração do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE) e dos diferentes contributos recebidos para o mesmo, o Ministério da Educação anuncia a intenção de "intervir decisivamente" nessa frente num esforço articulado com o Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, o Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro, o Ministério da Cultura e o Ministério da Justiça;
- O Ministério da Educação compromete-se igualmente a desenvolver nas Escolas um programa-piloto de formação de pais e professores para a prevenção, em articulação com outros Ministérios, bem como intervenção nas áreas da Segurança na Escola, entendida esta em sentido alargado;
São igualmente compromissos do Ministério da Educação para 2005:
- A continuação do investimento na promoção das actividades do desporto escolar, no âmbito do plano de desenvolvimento do programa "Jogar pelo Futuro - Medidas e Metas para a Década";
- A detecção, desde o 1.º Ciclo do Ensino Básico, das dificuldades de aprendizagem, reforçando a actuação sobre o ensino do português, da matemática e das ciências;
- A avaliação e acompanhamento da aplicação dos exames de Português e Matemática do 9.º ano;
- A determinação dos níveis de competências pretendidos, por ciclos e áreas de estudo, dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico e implementação da área disciplinar de formação e desenvolvimento pessoal e social a partir do 3.º ano;
- A aprovação do novo regime jurídico do ensino especial, enfatizando-se os factores susceptíveis de favorecer a qualidade do ensino dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente;
- A promoção da implementação dos Centros de Apoio Social Escolar;
- A execução das medidas previstas na recém aprovada reforma do ensino secundário e a avaliação da implementação do novo regime legal;
- A valorização do Ensino Profissional e na constituição da Rede de Escolas Tecnológicas de referência e consolidação do novo modelo de financiamento aos alunos que frequentam o ensino profissional em escolas da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com vista à sua generalização a todo o País;
- A rentabilização dos recursos de Orientação Escolar Profissional (OEP) no Sistema Educativo;
- A criação de um Observatório de Orientação e Informação Vocacional;
- O reforço do papel da Orientação Escolar no combate ao abandono escolar e na promoção da qualificação profissional;
- A implementação do Plano de Acção para o Ensino do Português no Estrangeiro, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior, com vista à promoção e afirmação da Língua e Cultura Portuguesas;
- A preparação do regulamento dos estabelecimentos de ensino de direito privado fora do território nacional que ministram currículos e programas portugueses e a prossecução do esforço de construção da escola portuguesa de Dili e da constituição da Escola Portuguesa de Angola;
- O desencadeamento do processo de revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e a promoção de trabalhos tendentes à revisão do Estatuto da Carreira Docente;
- A conclusão do processo negocial de regulação e de articulação entre o Ministério da Educação e os Municípios visando o reordenamento da rede escolar (pré-escolar e 1º ciclo) e a aprovação das cartas educativas municipais;
- A rentabilização das potencialidades das unidades de gestão constituídas na sequência da concretização do processo de agrupamento de escolas;