0091 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- A criação de um grupo de trabalho para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior e a criação de sinergias entre as Universidades e os Institutos Politécnicos.
O Governo afirma que "a qualificação dos Portugueses é uma condição essencial para a promoção do seu desenvolvimento e para a rápida aproximação dos níveis mais elevados já atingidos pelos nossos parceiros europeus. Um ensino superior de elevada qualidade e exigência é condição indispensável ao sucesso colectivo" e considera que "A criação de um espaço europeu do ensino superior, consubstanciada na Declaração de Bolonha, constitui a linha mestra de orientação para o desenvolvimento do ensino superior", comprometendo-se a realizar acções e tomar medidas nos seguintes eixos:
1 - Adequação da oferta formativa às necessidades sociais.
2 - Promoção da qualidade.
3 - Promoção da igualdade de oportunidades.
4 - Modernização.
5 - Internacionalização.
Assim, como medidas de política a concretizar em 2005, em torno dos referidos eixos, propõe-se o Governo:
1 - Quanto ao primeiro eixo: Reorganização da rede de ensino superior; desenvolvimento de sinergias entre os subsistemas universitário e politécnico; reorganização do sistema de graus no quadro de concretização do processo de Bolonha; alteração da estrutura da oferta de formação; criação de mecanismos para a creditação académica de formação e experiência obtidas fora do contexto de cursos formais; e criação de condições para a mobilidade nacional e internacional de estudantes e docentes.
2 - No que respeita ao segundo eixo, será implementado um sistema de acesso ao ensino superior com a atribuição de responsabilidades a cada uma das respectivas instituições, com a criação de mecanismos que visem o combate ao abandono e insucesso escolares, o incentivo à articulação entre a aprendizagem e a investigação e experimentação, o desenvolvimento de um sistema integrado de avaliação e acreditação do ensino superior e da ciência, bem como a revisão dos estatutos das carreiras docentes.
3 - Relativamente ao terceiro eixo, refere-se ao aumento e melhoria da oferta de infra-estruturas de acção social, ao estímulo à criação de condições para o desenvolvimento da prática desportiva dos estudantes do ensino superior e ao apoio à criação e desenvolvimento de condições adequadas ao ensino dos estudantes portadores de deficiência física ou sensorial.
4 - No que concerne ao eixo "Modernização", anuncia o Governo a intenção de aprovar um novo regime jurídico de criação e reconhecimento de estabelecimentos de ensino superior e suas unidades orgânicas e um novo regime jurídico de criação e autorização de funcionamento de cursos e rever o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, bem como aprofundar o quadro de autonomia dos estabelecimentos de ensino superior com vista à responsabilização dos seus órgãos, criar condições para o desenvolvimento de modelos de gestão eficientes e eficazes e adoptar, de forma mais generalizada, os mecanismos de financiamento de base contratual, visando objectivos concretos.
5 - No âmbito da internacionalização refere-se ao desenvolvimento de medidas adequadas à plena integração do sistema português no espaço europeu de ensino superior, através da aprovação dos princípios reguladores dos instrumentos para a criação do Espaço Europeu do Ensino Superior; à criação de condições para o funcionamento de cursos no âmbito de parcerias europeias; à revisão das regras de atribuição de bolsas e de acesso dos bolseiros, designadamente dos países de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste; à regulamentação do regime do estudante internacional; ao apoio à internacionalização de cursos superiores portugueses e à da dinamização do Espaço de Ensino Superior da CPLP.

Ciência

Neste capítulo, o texto das Grandes Opções do Plano para 2005 faz igualmente uma referência inicial ao balanço da execução das medidas previstas para 2002-2004, para, em seguida, expor a definição das medidas de política a concretizar em 2005.