0099 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

"artificiais", via pública e meio natural, Conselho Superior de Desporto, condições de acesso ao exercício da profissão de treinador, combate à dopagem no desporto, estatuto do dirigente desportivo em regime de voluntariado, desporto no ensino superior, financiamento do desporto, medidas de apoio à prática desportiva de alta competição, medicina Desportiva, regime de Segurança Social no desporto, regulamentação da formação dos técnicos de actividades de aventura e lazer e regulamentação das actividades de desporto escolar.
É afirmada igualmente como prioridade o projecto de beneficiação e requalificação do Complexo Desportivo do Jamor.
Segundo o Governo outras medidas a concretizar em 2005, que darão continuidade a investimentos já iniciados em 2002, prendem-se com a aquisição e continuidade de hábitos saudáveis de prática desportiva (como a continuação do Programa "Mexa-se" e o estímulo à realização de projectos centrados no reforço da participação desportiva) e com a valorização da qualidade de intervenção dos recursos humanos (designadamente como o incentivo ao recrutamento para a estrutura associativa de pessoal técnico especializado e dotado de qualificação elevada; o estímulo à constituição, no seio das federações desportivas, de sectores técnicos responsáveis pela prática desportiva juvenil, de uma plataforma de ensino à distância e formação com recurso a novas tecnologias; a identificação das necessidades para a criação de um Sistema Estatístico do Desporto; o desenvolvimento do observatório do emprego e formação no desporto; o incentivo à investigação científica em áreas relacionadas com o desporto que visem a produção de informação e conhecimento útil para a melhoria da realidade do desporto e a recuperação da concretização do Programa "Desporto.pt").
De modo a aumentar a competitividade no plano internacional e a modernizar e desenvolver o parque de infra-estruturas desportivas, o Governo afirma que procurará implementar vários investimentos, de entre os quais se destacam o lançamento da acção de apoio à preparação dos projectos olímpico e paralímpico "Pequim 2008"; o lançamento do programa de avaliação da condição física e de prospecção dos factores de excelência desportiva na população infanto-juvenil portuguesa; o apoio aos programas de preparação desportiva e participação competitiva apresentados pelas federações desportivas nos domínios da alta competição e das selecções nacionais; o apoio às iniciativas empreendidas pelas federações desportivas, no sentido de assegurar a renovação efectiva dos seus quadros de praticantes e criação e entrada em funcionamento de uma Comissão Técnica Nacional para a Alta Competição, tal como a prossecução do programa de desenvolvimento de uma rede de infra-estruturas desportivas de base e especializadas, no quadro dos programas operacionais regionais com apoio financeiro do FEDER e em articulação com as autarquias locais; a promoção e desenvolvimento da prática desportiva em todos os seus níveis; a qualificação do património desportivo afecto à administração pública desportiva; o desenvolvimento de medidas de implementação e actualização permanente de um sistema de informação sobre a realidade do parque de infra-estruturas desportivas; o desenvolvimento e valorização do potencial dos recursos humanos e estruturais da administração pública desportiva, em parceria com entidades nacionais e estrangeiras e intervenções no domínio da construção e modernização de infra-estruturas desportivas promovidas pelas autarquias locais, associativismo desportivo e promotores privados; a concessão de apoio técnico a projectos apresentados pelas entidades ligadas à actividade turística e, finalmente, o incentivo e apoio à viabilização de iniciativas que visem práticas de gestão que minimizem quer o consumo energético quer a produção e gestão de resíduos sólidos urbanos.
Para reforçar a dimensão internacional do desporto português, o Governo compromete-se a fomentar a cooperação desportiva multilateral no âmbito da Comunidade de Países de Língua e a cooperação desportiva bilateral com os países-membros das organizações internacionais, bem como a aderir à "Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto"; a incrementar a cooperação entre os serviços da Administração Pública portuguesa que realizam acções de cooperação internacional bilateral e multilateral com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa; a apoiar as acções que se realizem no âmbito das comemorações do Ano Internacional do Desporto e elaborar estudos de direito de desporto comparado; ao nível dos Estados-membros da União e editar e publicar estudos de avaliação do contributo de Portugal enquanto membro de organizações internacionais com atribuições e competências no domínio do desporto;
Acrescenta-se ainda, na proposta de lei, que "com vista a continuar a aproximar a medicina ao praticante desportivo, urge continuar o processo de melhoria da qualidade e de rapidez do atendimento público por parte do Centro Nacional de Medicina Desportiva, no âmbito da respectiva actividade clínica, da actividade formativa e científica e ainda das consultas ao nível de exames médicos