0076 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Melhoria da consistência global e da eficácia prática das políticas e programas de acção com incidência no desenvolvimento das cidades portuguesas, através de um aproveitamento adequado das oportunidades do novo período de programação financeira 2007-2013.
No respeito pelos princípios de desenvolvimento sustentável, a concretização dos objectivos estratégicos da Estratégia Nacional para a Política de Cidades deverá compreender a adopção das seguintes orientações políticas:
- Promover a competitividade e inovação nas cidades;
- Valorizar a coesão social nas cidades, através da concertação entre as políticas de modernização da base económica e as políticas de solidariedade social;
- Promover a qualidade do ambiente urbano, articulando as políticas económicas e sociais com as políticas de requalificação urbanística e valorização ambiental;
- Desenvolver novas formas de governância, através da mobilização dos diversos níveis da administração pública para uma adequada actuação e concertação face aos novos desafios que decorrem do processo de globalização e das dinâmicas emergentes da sociedade da inovação e do conhecimento.
Entende também o Governo que as orientações políticas enunciadas devem ser acompanhadas por uma aposta urgente no robustecimento técnico da administração, no incremento da capacidade de resposta institucional aos níveis nacional, regional e local, e na modernização e agilização dos procedimentos de planeamento e gestão, assim como, na abertura e transparência dos processos de tomada de decisão.
No tocante à política de desenvolvimento regional:
Do final de 2003 até Março de 2004 decorreu o processo de Reprogramação Intercalar do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e dos seus programas operacionais. Esta reprogramação, realizada a meio da implementação do Quadro, teve por base o balanço dos três primeiros anos de execução e a definição, para fins de atribuição da reserva de programação, das prioridades de natureza política aprovadas pelo Conselho de Ministros em Dezembro de 2003. Foram, assim, definidas pelo Executivo como prioritárias para o período 2004-2006 as seguintes áreas:
- Competitividade (concentrando recursos financeiros na promoção da sociedade do conhecimento, inovação e apoio à reforma da Administração Pública);
- Catástrofes naturais (reforço dos programas que deverão suportar os custos resultantes dos incêndios que devastaram o país e outras intempéries que assolaram as regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Algarve);
- Infra-estruturas primárias e secundárias de rega do Alqueva (criando-se finalmente condições para a concretização dos planos de rega).
No que respeita às linhas estratégicas da proposta de reprogramação (que representa 3,33% das dotações dos fundos estruturais do QCA III), foram identificadas as seguintes:
- O reforço da competitividade, a aposta na Sociedade da Informação e do Conhecimento;
- Desenvolvimento do potencial humano e a melhoria da qualificação dos portugueses;
- A coesão económica e social.
Destaca-se ainda a criação de um novo Programa Operacional para a Administração Pública (POAP) associado aos compromissos de qualificação e modernização consubstanciados na reforma da administração pública.
O Executivo considera ainda que a grande aposta estratégica da política regional consistirá em fomentar a competitividade regional, através da valorização das vantagens comparativas próprias, contribuindo para a realização do potencial económico das regiões. Deste diagnóstico resultarão os primeiros elementos a ponderar para a elaboração do Quadro de Referência Estratégico Nacional para o período de 2007-2013.
É convicção do Governo que Portugal continuará, em 2005, a beneficiar de transferências financeiras significativas provenientes dos Fundos Estruturais e do Instrumento Financeiro de Coesão. E neste contexto apresentam-se as seguintes medidas essenciais:
- Manter o acompanhamento rigoroso da execução do QCAIII e promover a coordenação da sua execução global;
- Promover as necessárias articulações interinstitucionais a nível global, sectorial e inter-regional, no âmbito do desenvolvimento de acções e investimentos com incidência regional;
- Reforçar a parceria e a cooperação entre as entidades locais, regionais, nacionais e comunitárias em todo o processo de programação, aplicação e avaliação dos Fundos Estruturais e dos Fundos de Coesão;
- Garantir a disponibilização de informação transparente e actual relativa ao QCA aos parceiros económicos e sociais;