34 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

V. MODERNIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA UM PAÍS EM CRESCIMENTO

A modernização da Administração Pública é uma peça essencial da nossa estratégia de crescimento para o País. Cidadãos, empresas e sociedade civil sentem hoje a necessidade de se passar de excelentes diagnósticos a acções concretas. Não se trata de fazer uma mítica “grande reforma da Administração Pública”, mas de conduzir um processo reformador feito de passos positivos, firmes e consequentes, para alcançar uma Administração eficaz, que sirva bem os cidadãos e as empresas, à altura do que se espera de um Estado moderno. As acções a desenvolver enquadram-se em três linhas de actuação: (a) facilitar a vida ao cidadão e às empresas; (b) melhorar a qualidade do serviço pela valorização dos recursos humanos e das condições de trabalho; (c) tornar a Administração amiga da economia, ajustando-a aos recursos financeiros sustentáveis do País e contribuindo para um ambiente favorável ao crescimento.

Neste sentido, as medidas preconizadas pelo Governo até ao final da legislatura são:

1. Facilitar a vida aos cidadãos e às empresas

• Criar um programa nacional de eliminação de licenças, autorizações e procedimentos desnecessários na Administração Pública, possibilitando que os meios humanos se centrem em actividades de fiscalização, e não em controlos burocráticos; • Adequar os horários de funcionamento dos serviços ao ritmo de vida dos cidadãos e às necessidades das empresas; • Criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, de segurança social, do eleitor e todas as demais que possam ser associadas nos termos constitucionais; • Criar uma nova geração de Lojas de Cidadão, Postos de Atendimento ao Cidadão e Centros de Formalidades de Empresas, com integração horizontal (em back-office) da informação relativa aos serviços nelas representados e funcionando em regime de auto-financiamento; • Zelar para que cada Ministério tenha na sua página electrónica a informação actualizada que interesse ao cidadão, às empresas e à sociedade civil em geral; • Disponibilizar o acesso electrónico à informação sobre missões, objectivos, planos de acção, relatórios de actividades, balanços sociais, resultados de avaliação, análises comparadas e demais informação de desempenho institucional; • Estimular a participação das organizações de utentes na avaliação dos serviços através das novas tecnologias, e incentivar a participação da sociedade civil na gestão das escolas, das unidades de saúde e de acção social, ambiente e cultura; • Acompanhar, com rigor e transparência, a actividade pública dos operadores privados, através de mecanismos de regulação, controlo, inspecção e fiscalização;