46 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

quer para o funcionamento dos cursos e das escolas, quer para o seu financiamento. O terceiro eixo é a internacionalização do processo de avaliação, designadamente na dimensão de avaliação institucional. O quarto é a exigência de que universidades e politécnicos concretizem sistemas próprios de garantia de qualidade, passíveis de certificação.

Promover o acesso e a igualdade de oportunidades

Ao contrário do que por vezes se afirma, Portugal não tem diplomados a mais, mas diplomados a menos. Não tem estudantes a mais, mas estudantes a menos. A posse de um diploma de ensino superior, para além de ser um direito de quem mostrar ter capacidade e mérito, é um recurso muito importante, em termos de aprendizagem futura, projecto de vida e empregabilidade. Conseguir melhor relevância social e cultural para as formações e melhorar a sua qualidade vai, portanto, de par com atrair mais gente para frequentá-las e assegurar a todos as melhores condições possíveis para conclui-las.

Para trazer mais jovens e adultos para o ensino superior, o Governo assume como compromissos: • Não aumentar, a preços constantes, o valor das propinas de frequência do primeiro ciclo e adequar o valor das propinas à nova natureza do segundo ciclo; • Introduzir, na componente de financiamento pedida às famílias, mecanismos que beneficiem os estudantes com melhores percursos escolares; • Acolher mais trabalhadores-estudantes, respeitando as suas situações específicas, permitindo nomeadamente a celebração de contratos entre eles e as escolas, para estudo a tempo parcial; • Desenvolver programas de recuperação de todos quantos, tendo concluído o ensino secundário, não satisfazem eventuais critérios de classificação mínima de ingresso, de modo a que os seus percursos de formação não sejam interrompidos; • Envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, na dupla perspectiva de articulação entre os níveis secundário e superior de ensino e de creditação, para efeitos de prosseguimento de estudos superiores, da formação obtida nos cursos de especialização pós-secundária; • Substituir os exames ad-hoc por regimes mais modernos de admissão de pessoas adultas, através, entre outros mecanismos, do reconhecimento e creditação de competências adquiridas; • Fomentar a oferta de cursos de reconversão profissional para diplomados em áreas de reduzida empregabilidade; • Melhorar a eficácia do sistema de acção social escolar, diminuindo a proporção dos gastos com funcionamento e aumentando a proporção dos gastos com o apoio aos estudantes carenciados.

As instituições do ensino superior não podem ser deixadas, sem mais, ao sabor do andamento anual da procura estudantil. O número de alunos que as frequentam deve continuar a ser o critério fundamental do financiamento público, a ele se acrescentando, com maior peso do que hoje têm, os critérios do número dos