48 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

Estamos, porém, ainda muito atrasados na outra dimensão essencial das redes, como articulação dos equipamentos e serviços e dos seus programas. O Estado não pode nem deve substituir as autarquias e demais entidades proprietárias, nos custos de manutenção e funcionamento dos equipamentos. Mas deve criar programas de incentivo à qualificação dos respectivos recursos humanos e das respectivas programações., O Governo neste sentido criará um programa de apoio à difusão cultural, cujo objectivo principal será estimular a itinerância de espectáculos e exposições, assim como a circulação de informação e apoio técnico, no âmbito, designadamente, da Rede de Teatros.

A pertença a uma rede não é uma simples formalidade. Deve estar dependente da avaliação cuidada e regular do cumprimento de obrigações de serviço público, entre as quais se conta, sem dúvida, a formação de públicos. Por isso, todos os equipamentos dependentes do Ministério da Cultura e todos os equipamentos integrados em redes nacionais devem proporcionar programas educativos, dirigidos aos diferentes públicos, quer se trate de crianças, jovens, adultos ou cidadãos seniores. O Ministério promoverá medidas de facilitação do acesso aos diferentes bens e equipamentos culturais, a começar pela organização de um sistema de passes culturais que permitam o ingresso, em condições favoráveis, nos equipamentos de frequência não gratuita, nomeadamente, museus e monumentos. No âmbito das novas tecnologias e informação e comunicação será criado um portal electrónico próprio para a cultura, que potencie o desenvolvimento em rede das actividades e equipamentos culturais. Assim, será reforçado o investimento na colocação em linha de conteúdos designadamente da Biblioteca Nacional, dos museus e dos monumentos, e será criado um programa específico para apoiar a divulgação do nosso património literário e artístico em ambientes e suportes multimédia, contribuindo para o alargamento da produção e da acessibilidade pública a conteúdos culturais e incluindo o fomento de estruturas documentais na área das artes.

Favorecer o envolvimento de cada vez mais pessoas nas diferentes áreas e dimensões da prática cultural implica o recurso a diferentes instrumentos de política. O principal é, sem dúvida, promover as ligações reprodutivas entre as áreas da educação, ensino superior, ciência, inovação e cultura, muito particularmente através da coordenação das políticas de educação e de cultura, por via da generalização da educação artística em todo o ensino básico e secundário e do estímulo da cooperação entre as escolas e as instituições e agentes culturais. Entre outros instrumentos, é de mencionar ainda o estímulo ao voluntariado para as actividades culturais, que representará uma forma de envolver toda a comunidade na defesa e na fruição dos seus bens mais valiosos.

3. Esclarecer regulamentações e missões

O Governo concederá prioridade à regulamentação do quadro jurídico global sobre o património, aprovado nos últimos quatro anos, e à promoção da gestão integrada do património, sob a direcção do Ministério da Cultura.
Concluir-se-á a construção do Museu do Côa. Dar-se-á um novo impulso aos programas de valorização dos conjuntos monásticos, monumentos e sítios arqueológicos, assim como às modalidades de gestão que envolvem parcerias entre o IPPAR e agentes públicos e privados, mediante contratos-programa e com criação de emprego local. Dada a situação muitíssimo preocupante em que se encontram os museus nacionais e regionais, procurar-se-á resolver algumas das insuficiências crónicas em matéria de recursos e pessoal