52 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

1. Qualificar as pessoas e promover o emprego Este triplo desafio exige que se reconheça a gravidade e a dimensão do problema da qualificação em Portugal: há 2, 5 milhões de cidadãos que não dispõem da escolaridade obrigatória e a percentagem de trabalhadores que têm acesso à formação profissional é 1/3 da média comunitária e 1/6 dos melhores países neste domínio. Nestas condições, a economia portuguesa não poderá produzir a riqueza suficiente para que seja possível a convergência de Portugal com os padrões sociais europeus. Criar hoje as condições para qualificar as mulheres e os homens que trabalham e querem trabalhar no Portugal do presente e do futuro exige uma estratégia mais ousada e mais eficiente de qualificação. A estratégia de inovação tecnológica e organizacional de que depende, hoje e no futuro, a competitividade da economia portuguesa torna indispensável que a política de emprego responda, simultaneamente, aos desafios de travar a desqualificação e de promover uma intensa e acelerada qualificação do trabalho e do emprego. Para travar a desqualificação é, antes de mais, indispensável evitar que os empregos precoces de hoje constituam um factor de risco para a empregabilidade de amanhã, isto é, fazer com que os jovens que chegam ao mercado de trabalho sem a escolaridade mínima obrigatória ou sem uma qualificação profissional reconhecida adquiram esses requisitos mínimos. Travar a desqualificação exige que cada trabalhador, independentemente da sua idade, tipo de emprego ou nível de qualificação, tenha acesso a um mínimo anual de 20 horas de formação profissional certificada. Promover a qualificação é, em primeiro lugar, reconhecer e certificar as qualificações e as competências adquiridas pelos trabalhadores nas actividades profissionais que exerceram ao longo da vida activa. Promover a qualificação é, identicamente, criar um sistema de certificação profissional desburocratizado, que não crie barreiras desnecessárias ao emprego e à mobilidade profissional e que crie passagens tão fáceis quanto possível entre a educação formal, a formação profissional, as várias formas de trabalho e de emprego ao longo da vida. Promover a qualificação profissional é, igualmente, promover o acesso às formações tecnológicas que asseguram o emprego de qualificação elevada e facilitam a articulação entre estes empregos e o prosseguimento da educação ao nível superior. Para manter um elevado nível de emprego, com futuro e com qualidade crescente, não basta travar a desqualificação e promover a qualificação. É igualmente indispensável desenvolver políticas públicas que prefiram, para além de respeitar e desenvolver o direito à protecção social no desemprego, promover activamente a criação de emprego, o que exige, em primeiro lugar, um crescimento económico significativo e sustentável. Portugal tem de aproximar progressivamente o nível de investimento público em políticas activas de mercado de trabalho da média comunitária. Mas, para além de existirem restrições orçamentais, é necessário tornar o mais selectivo possível esse investimento no presente e no futuro da coesão social.