50 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

artística dos projectos. Não será questionada a missão do Instituto das Artes, evitando-se descontinuidades indesejáveis, e proceder-se-á no seu quadro à consolidação dos apoios públicos às artes plásticas e visuais.

Não se pode, porém, empreender uma política de apoio à actividade artística, sem cuidar de intervir do lado das condições de formação e profissionalização dos artistas e das suas estruturas. O Governo promoverá medidas de sustentação do meio artístico nacional, abrangendo o ensino artístico, o secundário e superior, a formação profissional, o estatuto profissional e o modelo de protecção, bem como o regime de tributação dos instrumentos de trabalho, Será, designadamente, revisto o actual estatuto jurídico dos profissionais da cultura e definir-se-á um novo regime de protecção social, que salvaguarde, em particular, o trabalho artístico em regime liberal.

Em paralelo, a partir das Delegações Regionais do Ministério e de outros organismos públicos, como o INATEL, serão reforçados os apoios às actividades culturais amadoras, designadamente de carácter popular, na dupla perspectiva de preservação e valorização de tradições comunitárias e de fomento de uma prática de produção e recepção artística, geradora de novos públicos e agentes culturais. Entre esses apoios avultará a oferta de formação técnica e artística aos grupos de cultura popular. Proceder-se-á à avaliação dos resultados das duas primeiras capitais nacionais da cultura, Coimbra e Faro, para equacionar os termos da continuidade do projecto. O mais importante é que actividades culturais regulares e sustentadas façam progressivamente parte do ambiente das nossas cidades – e, portanto, que estejam também no centro das novas políticas urbanas.

4. Livro e leitura, audiovisual - duas áreas de particular relevância

Sendo os objectivos de política pública transversais às várias áreas de expressão cultural, há contudo duas que requerem uma atenção acrescida: 1 - a área do livro e da leitura pela sua importância decisiva na geração de competências e gostos culturais, na acessibilidade do património e da criação e no fomento de cadeias de valor económico em torno da cultura; 2 - a área do audiovisual que para além destas razões tem uma posição de charneira entre a cultura e a comunicação bem como na afirmação internacional da língua e cultura portuguesas.

Prosseguir-se-á a cobertura territorial da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, tendo em atenção às necessidades diferenciadas dos municípios, de acordo com a sua dimensão e mantendo os concursos anuais O Programa Nacional de Promoção da Leitura será reforçado, beneficiando da cooperação entre bibliotecas públicas e bibliotecas escolares e chamando-o à agenda crucial da educação dos adultos. Na política da edição por organismos públicos, serão clarificadas a missão e as competências da Imprensa Nacional. O programa de apoio à edição de obras clássicas da literatura portuguesa será redefinido, acelerando-se o ritmo de execução e garantindo a difusão dessas obras por toda a rede de bibliotecas públicas e de bibliotecas escolares. Como os instrumentos essenciais de regulação do mercado editorial e livreiro são ainda hoje incipientes, procuraremos qualificá-los: referimo-nos a pontos como as estatísticas do livro, os reportórios bibliográficos ou o combate ao abuso da cópia privada.