Debates Parlamentares - Diário 002, p. 67 (2005-03-18)

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67 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

A política da droga sofreu, nos últimos três anos, uma profunda recessão política. O Governo compromete-se a relançar esta política e reforçará, de modo especial, as acções preventivas, incluindo as dirigidas aos novos consumos.

O Governo adoptará um Plano Nacional Contra a Droga e a Toxicodependência 2005-2012, como uma estratégia que permita designadamente: • Relançar a política de prevenção do consumo de droga; • Associar prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção social, baseando na proximidade o sistema de prevenção primária em meio familiar, escolar, recreativo e de lazer, através da rede nacional de planos municipais de prevenção, em articulação com a sociedade civil; • Desenvolver o sistema de prevenção em meio escolar que garanta o acesso diferenciado e específico à informação sobre tipos de substâncias e promova as resistências ao consumo de drogas; • Reactivar o Programa Vida Emprego e relançar as Comissões para Dissuasão da Toxicodependência (CDT), praticamente abandonadas nos últimos anos; • Readaptar a rede pública de tratamento às novas necessidades e tendências de consumo, dar seguimento e maior profundidade à política de redução de riscos que garanta o decréscimo das doenças infecto-contagiosas associadas ao consumo; • Reforçar a prevenção, tratamento e redução de riscos e minimização de danos em meio prisional, revendo as medidas em curso; • Promover o combate integrado ao tráfico de drogas, implementando medidas alternativas ao cumprimento de penas de prisão, revendo e ajustando coimas, articulando os agentes do sistema, clarificando a distinção entre indícios de consumo e de tráfico; • Garantir articulação com as estratégias de prevenção do álcool, do tabagismo e do VIH/SIDA de modo transversal, a alto nível; • Promover acções destinadas a contrariar o aumento do consumo do tabaco e do álcool, sobretudo entre os mais jovens e em determinados espaços públicos.

3. VIH/SIDA

A SIDA mantém-se como um problema dramático em Portugal, que regista taxas de novos diagnósticos de infecção superiores às dos restantes países europeus. Particularmente grave é a perda de sentido de urgência e de prioridade neste combate.

67 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005A política da droga sofreu, nos últimos três anos, uma profunda recessão política. O Governo compromete-se a relançar esta política e reforçará, de modo especial, as acções preventivas, incluindo as dirigidas aos novos consumos.O Governo adoptará um Plano Nacional Contra a Droga e a Toxicodependência 2005-2012, como uma estratégia que permita designadamente: • Relançar a política de prevenção do consumo de droga; • Associar prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção social, baseando na proximidade o sistema de prevenção primária em meio familiar, escolar, recreativo e de lazer, através da rede nacional de planos municipais de prevenção, em articulação com a sociedade civil; • Desenvolver o sistema de prevenção em meio escolar que garanta o acesso diferenciado e específico à informação sobre tipos de substâncias e promova as resistências ao consumo de drogas; • Reactivar o Programa Vida Emprego e relançar as Comissões para Dissuasão da Toxicodependência (CDT), praticamente abandonadas nos últimos anos; • Readaptar a rede pública de tratamento às novas necessidades e tendências de consumo, dar seguimento e maior profundidade à política de redução de riscos que garanta o decréscimo das doenças infecto-contagiosas associadas ao consumo; • Reforçar a prevenção, tratamento e redução de riscos e minimização de danos em meio prisional, revendo as medidas em curso; • Promover o combate integrado ao tráfico de drogas, implementando medidas alternativas ao cumprimento de penas de prisão, revendo e ajustando coimas, articulando os agentes do sistema, clarificando a distinção entre indícios de consumo e de tráfico; • Garantir articulação com as estratégias de prevenção do álcool, do tabagismo e do VIH/SIDA de modo transversal, a alto nível; • Promover acções destinadas a contrariar o aumento do consumo do tabaco e do álcool, sobretudo entre os mais jovens e em determinados espaços públicos.3. VIH/SIDAA SIDA mantém-se como um problema dramático em Portugal, que regista taxas de novos diagnósticos de infecção superiores às dos restantes países europeus. Particularmente grave é a perda de sentido de urgência e de prioridade neste combate.

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