72 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

será actualizada até ao final de 2006, tendo em conta as redes de referenciação hospitalar definidas. As novas aquisições serão precedidas de análise custo-benefício e da sustentabilidade da sua operação. A actualização da Carta Nacional de Equipamentos de Saúde permitirá: melhorar a integração de cuidados de saúde; melhorar a cobertura geográfica; evitar duplicações desnecessárias entre investimentos públicos e não-públicos; optimizar o uso dos existentes; re-localizar equipamentos públicos redundantes, ou insuficientemente explorados, em instalações onde tenham melhor e mais eficiente utilização; facultar informação pública ao sector privado prestador que lhe permita entrar no mercado, de forma efectiva e eficiente, aumentando a escolha do cidadão.

Regionalização, participação e responsabilidade social

Apesar de a Constituição prever que o SNS teria gestão descentralizada e participada, só no início dos anos noventa foram criadas administrações regionais de saúde, órgãos de administração desconcentrada da Saúde. Torna-se, assim, necessário, rever com prudência, a orgânica do SNS, ampliando a participação da sociedade civil e dos cidadãos no Sistema de Saúde e introduzir uma cultura e práticas de contratualização a todos os níveis. Serão reconstituídas as agências de contratualização dos Serviços de Saúde, nas várias regiões, as quais assumirão, a nível regional, as funções do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.

Será reactivado o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conselho recolherá contributos e participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social. Alcançará compromissos de sindicatos e associações empresariais, sem esquecer as associações da indústria hoteleira e da restauração e dos produtores da indústria alimentar. Envolverá também a indústria e a distribuição de produtos farmacêuticos. VI. FAMÍLIAS, IGUALDADE E TOLERÂNCIA

1. Novas políticas para as famílias

As famílias portuguesas sentiram de forma bem significativa as dificuldades decorrentes do agravamento da situação económica e social do País nestes dois últimos anos e meio.

Mas, se é urgente melhorar o actual quadro económico e social do País, a qualidade de vida e a confiança das famílias portuguesas, é também essencial que a acção política a desenvolver nos próximos anos e a apresentar nestas eleições legislativas, esteja assente numa perspectiva de longo prazo que assegure o desenvolvimento sustentável e equilibrado. Nesta medida, assume-se uma nova visão da organização social e a ambição de contribuir de forma decisiva para a sua concretização criando-se todas as condições para que a organização social seja pensada em função das pessoas, mulheres e homens, e dos seus diferentes tempos de vida.

Em Portugal, a maioria dos homens e das mulheres trabalha a tempo inteiro. De todos os países da União Europeia, o nosso País apresenta uma das mais elevadas taxas de participação das mulheres no mercado de trabalho a tempo inteiro e é aquele onde as mulheres trabalham mais horas por semana. Mas é, também, o