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75 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

• Reforço da formação dos agentes envolvidos nos mais diversos sectores (policial, judicial, social); • Reforço da formação a nível escolar, nomeadamente pelo desenvolvimento de conteúdos a serem adoptados em meio educativo.
• Expansão da rede social de apoio e acolhimento das vítimas, articulada com medidas que promovam a sua reinserção e autonomia.

3. Igualdade de género

Apesar dos enormes progressos alcançados ao longo do século XX, e em Portugal nas últimas décadas, a desigualdade baseada no sexo continua presente em muitas áreas da vida em sociedade, pelo que toda a intervenção política no sentido de a combater constitui sempre um progresso no aprofundamento da democracia e na implementação dos direitos humanos.

Por outro lado, é hoje claro que os países onde existem políticas activas de igualdade são também aqueles que ocupam os primeiros lugares do desenvolvimento humano.

Uma política para a igualdade de género distingue-se assim das antigas políticas para a igualdade de oportunidades ao nível duma maior responsabilização do Estado pela sua concretização e promoção em toda a sociedade, pela dimensão ético-política da sua implementação, e pela perspectiva pró-activa e de mudança que assumem a intervenção política e as políticas públicas.

Para além destes princípios orientadores, uma política para a igualdade de género assentará nos princípios da governação da Plataforma de Pequim (adoptada na V Conferência sobre as Mulheres das Nações Unidas em 1995): • Centralidade da política para a igualdade de género na estrutura da governação; • Transversalidade da política para a igualdade de género em todas as outras políticas, de modo a assegurar a promoção da igualdade e o combate à desigualdade.

Entre as áreas onde a transversalidade da igualdade de género pode fazer uma diferença qualitativa importante destacam-se a educação, a qualificação e o emprego, a saúde e a ciência. Para o Governo, promover a igualdade exige o reforço da informação, de sensibilização, de formação e de investigação, com estratégias, com medidas, com recursos humanos e financeiros, com metas quantificadas, com calendários de execução, com avaliação baseada em indicadores desagregados por sexo.