Debates Parlamentares - Diário 002, p. 78 (2005-03-18)

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78 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005

• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania; • A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro; • O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações; • O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar; • O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais; • A participação das associações de imigrantes no processo de integração; • A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal; • O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais; • A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes; • Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.

A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização. A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.

A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.

No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.

VIII. POLÍTICAS DE JUVENTUDE: EDUCAR PARA A CIDADANIA, PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

A problemática da juventude assume, nas sociedades modernas, um carácter estratégico. Isto implica o desenvolvimento de políticas específicas, mas fundamentalmente uma preocupação de transversalidade nas várias áreas de governação, designadamente educação, protecção social e habitação.

78 | II Série A - Número: 002 | 18 de Março de 2005• A multiplicação de oportunidades de aprendizagem do português por estrangeiros, bem como da formação para a cidadania; • A facilitação dos processos de equivalência de diplomas e qualificações profissionais obtidas no estrangeiro; • O desenvolvimento de programas específicos para a integração plena de segundas e terceiras gerações; • O acesso dos filhos dos imigrantes e das minorias étnicas às creches, aos jardins-de-infância e ao pré-escolar; • O lançamento de campanhas de educação sexual e planeamento familiar, particularmente destinados aos jovens imigrantes, tendo em conta a diversidade e os códigos culturais; • A participação das associações de imigrantes no processo de integração; • A frequência de cursos de formação profissional por parte de imigrantes que residam ou permaneçam legalmente em Portugal; • O desenvolvimento de uma rede nacional de informação aos imigrantes e minorias étnicas, em colaboração com as autarquias locais; • A criação de material didáctico do ensino básico e secundário que contribua para atingir níveis satisfatórios de sucesso escolar das crianças e jovens filhos de imigrantes; • Programas de inserção social e ocupacionais da mulher migrante.A aposta muito empenhada na integração será acompanhada por um reforço da regulação e da fiscalização. A regulação procurará encorajar a imigração legal e desencorajar a imigração irregular. Para tanto, urge recuperar mecanismos de flexibilização da regulação dos fluxos, como as autorizações de permanência, desenvolver acordos com países de origem e criar mecanismos de resposta mais rápida e eficaz aos pedidos de imigração canalizados pelas vias legais.A fiscalização centra-se na repressão das redes de recrutamento ilegal de mão de obra e de tráfico de seres humanos.No plano institucional, será reforçada a figura do Alto Comissário para Imigração e as Minorias Étnicas.VIII. POLÍTICAS DE JUVENTUDE: EDUCAR PARA A CIDADANIA, PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICAA problemática da juventude assume, nas sociedades modernas, um carácter estratégico. Isto implica o desenvolvimento de políticas específicas, mas fundamentalmente uma preocupação de transversalidade nas várias áreas de governação, designadamente educação, protecção social e habitação.

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