0015 | II Série A - Número 095 | 16 de Março de 2006

- Neste momento existem mais de 500 000 desempregados, parte dos quais recebem um subsídio de desemprego que custa ao Estado cerca de 1886 milhões de euros, cerca de 15 vezes mais relativamente aos encargos da presente proposta;
- Bastaria que apenas cerca de 12 500 desempregados que usufruem de um rendimento mensal de 800 euros passassem a ser trabalhadores no activo para que, com os seus impostos, com os descontos da responsabilidade da entidade empregadora e com aquilo que o Estado deixaria de pagar a título de subsídio de desemprego, estivessem financiadas as alterações propostas pelo PCP com esta nova estrutura.

Concluindo: se se reduzir o desemprego em cerca de 3% (três por cento), como, aliás, tem sido uma das promessas governamentais, haverá dinheiro para melhorar a situação de mais de 1 700 000 crianças e jovens.

Da aplicação do princípio da universalidade ao subsídio de nascimento

Todos os anos nascem, em média, cerca de 110 000 crianças. As estatísticas da segurança social, em 2004, referem a concessão a 147 180 crianças do subsídio em apreço. Esta diferença constitui um certo mistério, só explicável pela eventualidade no atraso do pagamento fazendo com que num ano haja acertos do ano anterior. Com efeito, não é possível haver muito mais subsídios do que nascimentos.
A reintrodução do subsídio de nascimento, por forma a garantir a universalidade do direito a todas as crianças até aos 12 meses, terá, portanto, a seguinte tradução, nos termos do presente projecto de lei:

Generalização (em euros)

Escalões Situação actual Proposta Diferença
Inferior a 0,5 smn 126,69 130 3,31
0,5 a 1 smn 105,58 24,42
1 a 1,5 smn 84,46 45,54
1,5 a 2,5 smn 52,43 60 7,57
2,5 a 5 smn 31,46 28,54
5 a 8 smn - 60,00
Sup. A 8 smn - 30 30,00

Da generalização do abono de família a todas as crianças
(em euros)

Escalões Situação actual Proposta Diferença
Inf. a 0,5 smn 31,67 33 1,33
0,5 a 1 smn 26,40 6,60
1 a 1,5 smn 24,29 8,71
1,5 a 2,5 smn 20,97 22 1,03
2,5 a 5 smn 10,49 11,51
5 a 8 smn - 22,00
Sup. A 8 smn - 11 11,00

Esta despesa significa um aumento de cerca de 93 milhões de euros, ou seja:

- Um aumento de cerca de 15% relativamente às despesas com o abono de família para crianças e jovens;
- Um aumento de cerca de 0,5% relativamente às despesas correntes com a segurança social.

Da actualização dos subsídios por deficiência
(em euros)

Âmbito Situação actual Proposta Diferença
Até aos 14 anos 53,91 60 6,09
Dos 14 aos 18 anos 78,51 90 11,49
Dos 18 aos 24 anos 105,10 120 14,90