O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 21 de Outubro de 2006 II Série-A - Número 11

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Viagem do Presidente da República a Budapeste.
- Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas.

Projectos de lei (n.os 313, 318, 323 e 324/X):
N.º 313/X (Alterar o Código do Trabalho aumentando para 10 dias úteis o período de licença por paternidade):
- Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho, Emprego e Justiça da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
- Parecer do Governo Regional da Madeira.
- Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 318X (Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista dos credores da Administração Central e local):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 323/X - Cria o subsídio escolar (apresentado por Os Verdes).
N.º 324/X - Define o regime socioprofissional aplicável aos trabalhadores das artes do espectáculo e do audiovisual (apresentado pelo PCP).

Propostas de lei (n.os 74 e 84/X):
N.º 74/X (Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária na Comunidade tendo em vista a implementação do Serviço Electrónico Europeu de Portagem):
- Relatório da votação na especialidade da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 84/X (Regula a instalação e utilização de sistemas de videovigilância em táxis):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projectos de resolução (n.os 148, 151 e 159/X):
N.º 148/X (Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 151/X (Relatório de participação de Portugal no processo de construção europeia 20.º ano - 2005):
- Rectificação apresentada pela Comissão de Assuntos Europeus.
N.º 159/X - Propõe a realização de um referendo nacional sobre as questões da procriação medicamente assistida (apresentado pela Comissão de Saúde).