0055 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

5 - Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

No orçamento para 2007 a gestão das verbas destinadas ao financiamento das acções decorrentes da realização da Presidência da União Europeia no segundo semestre de 2007 será realizada no âmbito do novo Programa Orçamental P29 - "Presidência Portuguesa da União Europeia", que envolve dotações do orçamento de funcionamento. Compete à Estrutura de Missão para a Presidência, assegurar a coordenação deste programa orçamental.
Descrevem-se no quadro seguinte os valores previstos no orçamento para 2007 que afecta vários Ministérios:

Unid: Euro
Ministério Executor 2007
Encargos Gerais do Estado 730.000
Defesa Nacional 2.000.000
Finanças e Administração Pública 100.000
Negócios Estrangeiros 45.000.000
Administração Interna 50.000
Justiça 1.820.200
Agricultura, Pescas e Florestas 1.206.170
Educação 250.000
Obras Públicas, Transportes e Comunicações 6.431
Cultura 323.018
Ambiente e Ordenamento do Território 56.670
Total Consolidado 51.392.489
Fonte: MNE - Orçamento 2007

As verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros integradas no P29, no valor de 45 milhões de euros, estão orçamentadas conforme discriminação no quadro a seguir:

Programa 029 - Presidência Portuguesa da EU
MNE (Milhares de euros)
Despesas Pessoal 9.226
Aq. Bens e Seviços 28.078
Transferências Correntes 1.200
Outras Despesas Correntes 1.721
Aq. Bens Capital 4.775
TOTAL 45.000
Fonte: MF e AP - Relatório OE 2007

O Ministério dos Negócios Estrangeiros coordenará as acções que prosseguirão os objectivos associados a este programa, as quais assumem um carácter transversal. Esta coordenação envolve todo o apoio logístico à realização de dez Conselhos informais, cujos temas a debater serão preparados por grupos de trabalho.
Cerca de 60% da despesa (30,9 milhões de euros) refere-se as despesas com aquisição de bens e serviços, designadamente organização de colóquios, seminários e reuniões, deslocações e estadas.
As acções a desenvolver são especialmente direccionadas para as áreas da defesa, justiça, agricultura e ambiente.

II - Conclusões

O Orçamento do Estado para 2007 enquadra-se no processo de consolidação orçamental, sendo por isso um orçamento de contenção e de rigor. Neste quadro, a Europa constitui uma das prioridades da política portuguesa. O Capítulo IV - Programa Orçamental 29, é dedicado à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia - segundo semestre do próximo ano - revela que embora estejamos perante um orçamento de rigor, permitirá a Portugal assumir as suas responsabilidades no contexto da União Europeia, prestigiar o País e fortalecer o processo de construção europeia.
Deve sublinhar-se a importância da contribuição de Portugal para a construção europeia, nomeadamente através das duas presidências que já exerceu. Salienta-se, neste sentido, a adopção da Estratégia de Lisboa em 2000, que hoje, embora revista, constitui o instrumento nuclear da política de coesão, desenvolvimento e crescimento da União. Portugal marcou de forma indelével a política europeia, e, ao assumir a Presidência da União está de novo perante não só um grande desafio mas também a enorme responsabilidade de ser capaz de dar um bom e qualificado contributo para o projecto da União Europeia.