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0054 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

4.3 - Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia:

Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia
(Milhões de euros)

2004 2005 2006 (E) 2007 (P)
1. Transferências de Portugal para a UE 1.409,1 1.418,1 1.459,2 1.592,8
Direitos aduaneiros e agrícolas (a) 162,3 144,0 119,1 162,1
Recursos próprios IVA 226,4 217,9 249,6 257,4
Recursos próprios com base no PNB (b) 911,6 946,3 1.015,9 1.056,2
Compensação ao Reino Unido 132,8 115,8 124,8 117,1
Restituições e reembolsos/diversos -24,0 -5,9 -50,2
Transferências da EU para Portugal 4.301,4 3.763,1 4.228,3 4.067,7
FEOGA-Garantia 823,2 891,9 985,7 1.030,2
FEDER 1.993,6 1.602,9 1.769,3 1.780,6
FSE 735,9 696,2 809,8 553,0
FEOGA-Orientação 362,2 251,9 329,0 381,4
IFOP 37,8 17,6 34,5 22,5
Fundo de Coesão 316,5 270,3 300,0 300,0
Diversos 32,2 32,3
Saldo Global (2-1) 2.892,3 2.345,0 2.769,1 2.474,9
Legenda: (a) inclui quotizações sobre o açúcar e isolglicose; (b) inclui reservas; € Estimativa; (p) Previsão.
Fonte: MF e AP - Relatório OE 2007

4.3.1 - Transferências de Portugal para a União Europeia:
Os valores de 2006 e 2007 não são directamente comparáveis com os dois anos anteriores, porque correspondem a uma diferente fase do processo orçamental. Com efeito, os valores indicados para 2006 baseiam-se no anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar n.º 4/2006, excepto no que respeita ao valor dos direitos aduaneiros e agrícolas, que tem por base a última estimativa elaborada pela DGAEIC, e poderão vir ainda ser a ser alterados até ao final do ano pela apresentação de novos orçamentos.
No que se refere a 2007, o aumento nas transferências de Portugal para União Europeia de 2006 para 2007 explica-se, em parte, pelo facto de, para 2007, se estarem a considerar os montantes previstos no anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia, valores que poderão ser diminuídos não só ao longo do processo orçamental, mas também durante o próprio exercício orçamental, nomeadamente com a revisão das bases dos recursos próprios IVA e PNB, e com a orçamentação de eventuais excedentes do exercício de 2006.

4.3.2 - Transferências da União Europeia para Portugal:
No que concerne a 2006, no âmbito do FEOGA-Garantia, as receitas correspondem aos reembolsos dos pagamentos efectuados por conta das intervenções nos mercados agrícolas, pagamentos directos, desenvolvimento rural e pescas. Relativamente a 2007, com substituição do FEOGA pelos fundos FEAGA e FEADER, os valores referidos já não incluem desenvolvimento rural e pescas, e correspondem aos constantes na rubrica de transferências da União Europeia inscrita no orçamento de receita do INGA para 2007 (apenas FEAGA).
As estimativas e previsões de transferências apresentadas referem-se apenas a uma parcela do período de programação 2000-2006. As estimativas do ano 2006 para o QCA e IC, tiveram como base pedidos de pagamento efectuados até 31 de Dezembro de 2005 e não satisfeitos àquela mesma data, bem como o montante previsto de pedidos de pagamento efectuados entre Janeiro e Outubro de 2006. Para o ano 2007, prevê-se a transferência dos montantes relativos aos pedidos de pagamento efectuados entre Outubro e Dezembro de 2006, e entre Janeiro e Outubro de 2007.
Em 31 de Dezembro de 2005 encontravam-se por satisfazer cerca de 691,4 milhões de euros (QCA e IC), dos quais 485,4 milhões de euros eram FEDER, 92,6 milhões de euros eram FSE, 95,9 milhões de euros eram FEOGA e 17,5 milhões de euros eram IFOP. Do valor total apresentado, 10,5% é referente a pedidos de pagamento por satisfazer dos programas de iniciativa comunitária.
Em 31 de Dezembro de 2005 o montante transferido ascendia a 13 780 milhões de euros (QCA e IC), prevendo-se que, até final do ano de 2007, seja transferido um montante equivalente a 90% do valor total programado (cerca de 21.640 milhões de euros, incluindo iniciativas comunitárias).
O saldo das transferências de Portugal para a União Europeia e da União Europeia para Portugal, continua a ser positivo para o nosso país, apesar do alargamento da União e das implicações financeiras que isso encerra. Em 2007 verifica-se uma diminuição dos fluxos financeiros explicável pelo facto de ser o primeiro ano de aplicação do novo quadro financeiro da União Europeia.