0049 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

1 - Linhas de acção política

O Governo, no que diz respeito à valorização do posicionamento externo de Portugal, destaca como grandes linhas de acção política:

- A reestruturação do Ministério, tendo em consideração as medidas definidas para a Administração Pública em matéria de consolidação orçamental. Assim, dar-se-á início ao processo de revisão dos estatutos das carreiras diplomáticas e de pessoal dos serviços externos. Por outro lado, irão ser implementadas novas orgânicas para o Ministério, no âmbito do PRACE;
- Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que irá ser assumida no segundo semestre de 2007 e que se insere no quadro de uma participação activa nos centros de decisão das instituições mundiais. Neste domínio destaca-se a coordenação política das posições da União Europeia na Assembleia Geral das Nações Unidas, a intervenção nos trabalhos da Comissão para a Consolidação da Paz e do novo Conselho dos Direitos Humanos da ONU. No âmbito estrito das matérias da Presidência o Governo destaca as questões relativas ao futuro da União (em que terão grande prioridade as questões relativas ao debate constitucional e ao alargamento), à implementação da Estratégia de Lisboa, ao aprofundamento da União Europeia como espaço de liberdade, segurança e justiça e ainda as relações externas da União Europeia, com enfoque no Mediterrâneo e África Subsariana e nas relações com a Rússia, China e Índia, e na realização da II Cimeira UE-Africa;
- Missões, manutenção da paz e da segurança internacional, onde, através deste Ministério, Portugal procurará ter um papel de responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional, nomeadamente através da participação na Proliferation Security Initiative e no enquadramento e acompanhamento das missões militares ou de carácter civil em que Portugal participa no âmbito da União Europeia, da NATO ou das Nações Unidas;
- Política de cooperação, onde o Ministério procurará relançar a política nacional de cooperação dando prioridade à implementação do conceito de "cluster de cooperação". Por outro lado, o Governo irá definir uma política de avaliação da cooperação portuguesa tendo em vista permitir uma maior integração e coesão do orçamento da cooperação portuguesa;
- Política cultural externa, com o objectivo de ampliar a oferta de aprendizagem da língua e da cultura portuguesas. Por outro lado, será também preparada a realização de variadas actividades culturais por ocasião da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2007;
- Política relativa às comunidades portuguesas, destacando-se a continuação da modernização dos procedimentos para aumentar a eficácia do atendimento consular e dos mecanismos de apoio aos portugueses residentes no estrangeiro. Neste campo o Governo tem intenção de criar o Consulado Virtual, através da migração da actual versão do Sistema de Gestão Consular para uma versão via Internet, de introduzir quiosques multimédia nos consulados e associações portuguesas no estrangeiro;
- Relacionamento bilateral e com os países de língua portuguesa, onde continuará a ser dada prioridade ao desenvolvimento do relacionamento com os países de língua portuguesa e ao aprofundamento das relações com aqueles países com os quais Portugal estabelece um sistema anual de cimeiras e com os países da América Latina.

2 - Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros tem, em termos de disponibilidades financeiras, correspondendo à despesa consolidada para 2007, um total de 372,8 milhões de euros, que correspondem, por sua vez, a 0,7% do total da despesa da Administração Central e 0,2 % do Produto Interno Bruto.

2006
Estimativa 2007 Variação
%
Subsector Estado 330,9 360,2 8,8
1. Funcionamento Normal 319,0 348,0 9,1
1.1. Com cobertura em receitas gerais 317,1 346,3 9,2
1.2. Com cobertura em receitas consignadas 1,9 1,7 -10,5
2. Investimentos do Plano 11,9 12,2 2,5
2.1. Financiamento Nacional 11,2 10,5 -6,2
2.2. Financiamento Comunitário 0,7 1,7 142,9
Subsector Serviços e Fundos Autónomos 19,7 12,6 -36,0
Consolidação de transferências entre subsectores 0,0 0,0 0,0
Despesa total consolidada 350,6 372,8 6,3
Fonte: Relatório OE2007