0050 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

Se olharmos para o quadro acima apresentado verificamos que a despesa consolidada aumenta 6,3%, correspondendo, no entanto, esse aumento à inclusão das verbas referentes à Presidência Portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007. No que diz respeito às verbas de funcionamento dos serviços integrados em sentido estrito verificamos que as mesmas têm um decréscimo de 5% relativamente ao orçamento anterior.
O orçamento destinado ao funcionamento é de 348 milhões de euros, dos quais 346,3 milhões de euros provêm do Orçamento do Estado e 1,7 milhões de euros de dotações com compensação em receita.

Previsão
Exec. 2006 Orçamento
2007
Cap. 01 - Gabinetes dos membros do Governo 4.3 3.9
Cap. 02 - Ser. Gerais Apoio, Estudos, Coorden. e Repres. 199.4 189.1
Secretaria Geral 155.3 147.2
Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários 4.7 4.7
Direcção-Geral Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas 2.0 2.0
Embaixadas, consulados e missões 30.3 30.5
Visitas de Estado e equiparadas 7.1 4.7
Cap. 03 - Cooperação e relações externas 111.7 108.3
Instituto Português Apoio Desenvolvimento 41.7 43.3
Instituto Camões 14.4 14.5
Comissão Nacional da UNESCO 0.5 0.5
Contribuições e quotizações para OI 53.9 50.0
Acções diplomáticas extraordinárias 1.3 0.0
Subtotal MNE (sem presidência e DCR) 315.4 301.3
Desp. Comp. Em receita (DCR) 1.9 1.7
Subtotal MNE (sem presidência) 317.3 303.3
Presidência Portuguesa do Conselho da UE 1.7 45.0
Total Ministério dos Negócios Estrangeiros 319.0 348.0
Fonte: Orçamento do MNE 2007

3 - Principais áreas de intervenção

Tendo em consideração o Programa do Governo e o relatório do Orçamento do Estado para 2007, podemos destacar algumas áreas de intervenção para 2007 e respectivas dotações:

- Cooperação e difusão da língua e cultura portuguesas: o IPAD tem um orçamento de 43,3 milhões de euros (menos 3,3 milhões de euros que em 2006), de entre os quais se destacam 21,7 milhões de euros destinados ao financiamento de projectos de cooperação para o desenvolvimento nos PALOP, Timor-Leste e outros países no âmbito dos planos anuais de cooperação, de concursos de ONGD e de outros projectos no quadro dos planos anuais de cooperação, e 6,8 milhões de euros para financiamento de encargos decorrentes dos contratos dos agentes da cooperação e outros contratos de pessoal a exercer funções nos PALOP e em Timor-Leste;
- O Instituto Camões tem um orçamento de 14,5 milhões de euros, notando-se uma ligeira descida em relação a 2006, para a consubstanciação de uma política de afirmação da língua e cultura portuguesa no mundo;
- Na área dos assuntos europeus, o Ministério tem inscrita uma verba de 45 milhões de euros para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; tendo em conta a actual dimensão da União, a entrada de mais dois Estados-membros (Bulgária e Roménia) no próximo dia 1 de Janeiro de 2007 e a continuação das negociações para futuros alargamentos, esta verba pode não ser suficiente para cobrir todas as necessidades em termos de funcionamento e organização, tendo em consideração os orçamentos das presidências que nos antecederam;
- Na área das comunidades portuguesas verificou-se uma descida de 13% nas verbas orçamentadas, superior portanto à descida verificada no Ministério. Em termos de PIDDAC temos uma subida relativamente ao orçamento anterior, com uma atribuição de verbas para a modernização consular. O Governo, nesta área, tem por objectivo fundamental valorizar os portugueses no estrangeiro através de um reforço da ligação das comunidades aos países de acolhimento e a Portugal, do incentivo à participação cívica e política desses portugueses nas sociedades de acolhimento e em Portugal, apoio ao movimento associativo, modernização e racionalização da rede consular através de medidas para a informatização de serviços, alteração do processo de emissão dos Bilhetes de Identidade e vistos, criação do Gabinete de Emergência Consular, tal como já