0053 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

Em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Guimarães, realizada a 7 de Outubro, Portugal estabeleceu os quatro domínios que devem concentrar as acções políticas das três presidências:

- O futuro político da União Europeia e os desafios do alargamento;
- O reforço das competências da economia europeia através do desenvolvimento, aprofundamento e monitorização da Estratégia de Lisboa;
- O aprofundamento das políticas comuns em matéria de liberdades, justiça, segurança, com particular destaque para a imigração;
- O reforço da capacidade para responder aos desafios externos, reforçando a paz e estabilidade global. Com valorização das questões relativas ao relacionamento da União Europeia com as regiões do mediterrâneo e da África Subsariana, para além das relações com a Rússia, China e Índia.

4 - Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros em matéria de assuntos europeus

4.1 - Orçamento de funcionamento:
O montante do total do orçamento de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros é de 348 milhões de euros, dos quais 346,3 milhões de euros provêm do Orçamento do Estado e 1,7 milhões de euros de dotações com compensação em receita.

Orçamento de funcionamento em matéria de Assuntos Europeus
(Milhões de euros)

Previsão
Exec.2006 Orçamento
2007 Variação
(%)

Cap. 01 - Gabinetes dos Membros do Governo
. Gab. Secretário Estado dos Assuntos Europeus 0,8 0,8 -2,3%
Cap. 02 - Serv. Gerais Apoio, Estudos, Coord. e Representação
. Direcção -Geral dos Assuntos Comunitários 4,7 4,7 -3,3%
Subtotal MNE (sem Presidência) 317,3 303

Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia 1,7 45,0 2.547%

TOTAL Ministério dos Negócios Estrangeiros 319,0 348,0
Fonte: MF e AP - Relatório Orçamento para 2007

Como principal vertente de intervenção na área dos assuntos europeus, salienta-se as verbas destinadas às acções decorrentes da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (45 milhões), bem como as que suportam a estrutura em Portugal de coordenação da participação portuguesa nas políticas comunitárias (4,7 milhões de euros, repartidos por vários Ministérios).

4.2 - Recursos humanos:
Os recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2006 são constituídos por um total de 3.834 efectivos, registando-se uma diminuição de 28 efectivos, o que representa um decréscimo de 0,72% em relação a 2005.

Recursos humanos
Unid: Efectivos a 31 de Julho
2005 2006 ?
2005/2006
Direcção-Geral Assuntos Comunitários 149 145 2,7%
Total do Ministério Negócios Estrangeiros 3.862 3.834 -0,7%
Fonte: MNE - Orçamento 2007

No que respeita aos recursos humanos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, verifica-se uma redução de quatro efectivos no seu quadro de pessoal entre 2005 e 2006.