0051 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

tinha ficado previsto em 2006, e assegurar as condições de operacionalidade e representatividade para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Prev. Exec.
2006
% do Sub-
Total Orçamento
2007
% do Sub-
Total Variação
%
Total MNE 317.257.733 100,0 % 302.994.972 100,0 % -4,5
Encargos com pessoal 175.091.121 55,2 % 170.149.352 56,2% -2,8
Aquisição de bens e serviços 36.947.144 11,6% 32.727.819 10,8 % -11,4
Outras Despesas 105.219.468 33,2% 100.117.801 33,0% -4,8
Transferências Correntes 70.641.702 22,3% 76.169.426 25,1% 7,8
Subsídios 4.780.377 1.5% 4.540.000 1.5% -5,0
Despesas Correntes 28.141.904 8.9% 16.786.141 5,5% -40,4
Transferências Capital 1.308.149 0.4 % 2.500.001 0,8% 91,1
Outras 347.336 0,1 % 122.233 0,0% -64,8
Subtotal 317.257.733 100,0% 302.994.972 100,0% -4,5%
Presidência da União Europeia 1.748.250 - 45000000 - -
Total MNE 319.005.983 - 347.994.972 - 9,1
Fonte: MNE - Orçamento do Estado 2007

Uma análise deste quadro permite verificar que se verifica uma descida praticamente em todas as rubricas, que corresponde à necessária contenção orçamental para cumprimento dos limites impostos quanto ao défice das contas públicas. Se em 2006 tinha havido uma subida das verbas destinadas à aquisição de bens e serviços, no orçamento para 2007 verifica-se uma descida de 11,4 %. Por outro lado, verifica-se um enorme aumento nas transferências de capital, certamente devido à Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, o que parece poder vir a confirmar serem insuficientes as dotações previstas para este fim.

4 - PIDDAC

Relativamente ao PIDDAC, a verba atribuída ao MNE é de 12 251 351 € no conjunto de financiamento nacional e comunitário, crescendo 3,1% relativamente à previsão de execução de 2006, mas baixando em valor absoluto relativamente aos 14 675 733 € previstos no orçamento de 2006.
Entre os principais investimentos destacam-se aqueles dirigidos à modernização das estruturas do Ministério, quer em Lisboa quer no estrangeiro. Existe uma preocupação importante com a segurança da circulação de dados e informações tendo em vista a Presidência Portuguesa. É lançado o concurso e a realização do Projecto da Chancelaria e do Centro Cultural da Embaixada de Portugal em Dili e continuados diversos projectos relacionados com a reabilitação e remodelação de vários edifícios afectos ao Ministério. Ao mesmo tempo, está previsto um reforço dos serviços consulares prestados, nomeadamente em termos da formação de funcionários através do ensino à distância, construção de um portal e implementação de pontos de acesso à Internet, ou quiosques electrónicos nos consulados e associações de portugueses no estrangeiro. Finalmente, na área da cooperação para o desenvolvimento está prevista a criação da rede lusófona de ensino à distância, a construção do novo bairro da cooperação em Bissau e a construção e apetrechamento do centro profissional do Fogo, em Cabo Verde.

Conclusões

O orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2007 está na linha dos princípios de redução da despesa pública para controlo do défice revelado pelo Orçamento do Estado de 2007, nomeadamente em termos de despesa corrente.
O ano de 2007 será marcado pela Presidência Portuguesa da União Europeia no segundo semestre e para tal foi inscrita uma verba que nos parece poder ser insuficiente para o cumprimento de todas as necessidades inerentes à preparação e organização de uma Presidência do Conselho num momento em que a União passa a ter 27 Estados-membros.