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0062 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

- Quanto ao aumento do PIDDAC, destaca-se a medida "Construção de patrulhas oceânicos e de combate à poluição", pelo seu interesse a nível nacional. Para além desta medida, o Governo decidiu continuar na aposta de alguns programas de importância significativa, como o "Sistema militar de apoio ao serviço de bombeiros e protecção civil", a "Modernização do Hospital da Força Aérea"e a "Aquisição de salva-vidas para o Instituto de Socorros a Náufragos".
No capítulo das forças nacionais destacadas, apesar da verba disponível não sofrer aumento face à estimativa de 2006, importa referir que as despesas previstas têm em conta a diminuição substancial de efectivos na Bósnia (EUFOR), bem como o fim da missão no Congo (EUSEC).
Para o ano de 2007 encontram-se inscritos 58 milhões de euros, o que permitirá suportar os encargos com a presença de Portugal nas missões que se encontra envolvido:

UNIFIL
KFOR
ISAF
TAMPA
DARFUR (AMIS)
EUFOR
NRF7/SNMG1 (Agrupamento estático EU)
EUSEC (Congo)
UNMIT (Timor-Leste)
AMIS II (Sudão)
NTM-I (Iraque)

No seguinte gráfico apresenta-se a evolução dos montantes recebidos da ONU, APAD/IPAD:

No que respeita à política de apoio aos antigos combatentes, o Governo decidiu retomar a venda do património imobiliário afecto ao Ministério da Defesa Nacional para financiar o Fundo dos Antigos Combatentes e, deste modo, reconhecer e valorizar aqueles que, no âmbito militar, serviram Portugal.
Relativamente ao orçamento afecto ao Departamento de Apoio aos Antigos Combatentes, o seguinte gráfico sintetiza os quantitativos propostos para o próximo ano, por agrupamentos.