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0020 | II Série A - Número 027 | 16 de Dezembro de 2006

 

BE - Contra

N.º 3:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Contra
BE - Contra

Os artigos 96.º (Participação nas instituições de social) e 97.º (Isenções) foram aprovados, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Abstenção
CDS-PP - Favor
BE - Contra

Os artigos 98.º (Sistema de informação) e 99.º (Identificação) foram aprovados, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Contra

O artigo 100.º (Disposições transitórias) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Abstenção

O artigo 101.º (Regime transitório de cálculo de pensões) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Favor
BE - Contra

O BE apresentou uma proposta de aditamento de um novo artigo 101.º-A (Dívida do Estado), que foi rejeitada, com a seguinte votação:

PS - Contra
PSD - Contra
PCP - Favor
CDS-PP - Contra
BE - Favor

O artigo 102.º (Grupos sócio-profissionais) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS - Favor
PSD - Favor
PCP - Contra
CDS-PP - Abstenção
BE - Contra

O artigo 103.º (Regimes especiais) foi aprovado, com a seguinte votação: