3 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Conselho de Junho veio também reafirmar o empenho em cumprir os compromissos assumidos em termos de alargamento sem colocar em causa a coesão da União.
No decurso da Presidência Finlandesa realizou-se a Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo de Lathi, que centrou os seus trabalhos nas matérias relacionadas com a promoção da competitividade económica e questões energéticas, com o objectivo, neste último domínio, de estabelecer, com a Rússia, uma plataforma de entendimento, com base num conjunto de benefícios mútuos e equilibrados.
O Conselho de Dezembro realçou a concretização do quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia, a 1 de Janeiro de 2007, aproveitando a ocasião para discutir, de forma aprofundada, a temática dos alargamentos futuros, convidando a Comissão a apresentar, no parecer sobre o pedido de adesão de cada país e durante o processo de negociação de adesão, as denominadas «avaliações de impacto sobre domínios de actuação essenciais».
O novo regulamento interno do Conselho veio a ser aprovado durante a Presidência Finlandesa, com as principais alterações a centrarem-se na Presidência do Conselho com a aprovação de algumas alterações profundas no programa de actividades do Conselho da União, nomeadamente com a apresentação do Programa de 18 meses, em substituição dos actuais Programa Operacional Anual e Programa Estratégico Plurianual, para três anos. Acrescente-se, tal como refere o relatório, aqui, em análise, que esta alteração decorre directamente da estreita colaboração desenvolvida entre Portugal, Alemanha e Eslovénia na preparação das suas respectivas presidências.
Também, ao nível da abertura e transparência no Conselho surgem novas regras de procedimentos nos trabalhos e actos legislativos, bem como de divulgação das deliberações públicas, especialmente através da página Internet e de uma lista de difusão do Conselho com os debates previstos, facilmente acessível e constantemente actualizada.

Parlamento Europeu: Durante 2006 o Parlamento Europeu aprovou os seguintes resoluções, pareceres e relatórios que merecem destaque no relatório em apreço:

— Relatório em que se definiram os passos a dar para ultrapassar a crise constitucional na União Europeia (19 de Janeiro de 2006); — Criação de uma comissão temporária para apurar a verdade quanto aos alegados centros de detenção da CIA e consequentes voos ilegais em território europeu; — Conjunto de relatórios para que a acção da União Europeia contra as catástrofes naturais seja mais eficaz, reforçando a coordenação a nível comunitário; — Acordo interinstitucional com o Conselho e a Comissão Europeia sobre as próximas perspectivas financeiras, no período compreendido entre 2007-2013 (24 de Maio de 2006); — Programa-quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013, que contribuirá para a competitividade e a inovação na União Europeia, enquanto sociedade de conhecimento avançada; — Pacote relativo aos fundos estruturais e de coesão para 2007-2013, seguindo, assim, as recomendações do relatório da Comissão do Emprego sobre o Fundo Social Europeu e de quatro relatórios da Comissão do Desenvolvimento Regional. A partir de 1 de Janeiro de 2007, cerca de 308 mil milhões de euros, ou seja, 35,7% do orçamento total da União Europeia, poderão, assim, começar a ser utilizados (4 de Julho de 2006); — Resolução comum sobre os incêndios. O Parlamento Europeu solicitou à Comissão que mobilizasse o Fundo Europeu de Solidariedade, aplicando-o de forma flexível e facilitando a sua implementação e que apresentasse propostas de directiva específicas para combater os incêndios e a seca; — Imposição de medidas anti-dumping/direitos aduaneiros de, respectivamente, 16,5% e 10% à importação de sapatos de couro da China e do Vietname durante dois anos. Portugal foi um dos países mais interessados nesta imposição para proteger a produção nacional; — Propostas relativas ao estabelecimento, funcionamento e utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração; — Proposta de regulamento que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. O regulamento define o âmbito de aplicação do Fundo, os beneficiários do mesmo e as acções que poderão ser financiadas.

Apoio institucional: O relatório destaca que, em 2006, a DGAE fez um esforço significativo na dinamização do apoio concedido aos Deputados portugueses, nomeadamente através da elaboração de 148 notas de apoio para as comissões (102) e para as reuniões plenárias (46). É de salientar também a articulação permanente entre a DGAE e a REPER.

Comissão Europeia: Em 14 de Março de 2006 a Comissão apresentou o documento «Reforçar a confiança pela acção», que continha a «Estratégia Política Anual para 2007», estabelecendo as acções prioritárias para 2007 em torno dos seguintes grandes objectivos: prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade, Europa como parceiro mundial, governação europeia e melhoria da regulamentação.