7 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Europa Inovadora». Este foi o primeiro de vários seminários temáticos que irão decorrer nos Estadosmembros, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada.

Título X — Políticas Comuns e outras Acções: Política Marítima: Em Junho foi apresentado, pela Comissão, um Livro Verde sobre a futura Política Marítima Europeia, que resultou de um trabalho conjunto com os Estados-membros e das contribuições de vários quadrantes e de entidades interessadas na temática do mar. Este Livro Verde vai estar em discussão pública até Junho de 2007 tendo em vista lançar um debate alargado sobre esta matéria que consubstancie uma abordagem abrangente dos oceanos, nomeadamente e segundo a proposta do Governo:

— Estabelecendo um equilíbrio adequado entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável; — A preservação da supremacia europeia nas actividades marítimas; — A melhoria da qualidade de vida nas regiões costeiras; — O desenvolvimento de instrumentos para conhecer melhor os oceanos e lançar instrumentos de governação marítima.

Portugal tem procurado assumir uma posição de liderança neste processo, identificando o mar como uma das prioridades para a sua Presidência da União, no segundo semestre de 2007, prevendo mesmo a realização de uma conferência sobre a Política Marítima da União Europeia. Portugal, tal como se afirma no documento do Governo, concorda com a abordagem abrangente e transversal da Comissão e espera que se consiga alcançar o equilíbrio entre interesses, por vezes, contraditórios, em áreas como o emprego, o ambiente, a investigação, a segurança marítima e a conservação de recursos.

Título XI — Preparação da Presidência portuguesa 2007: Em 2006 intensificaram-se os trabalhos de preparação da Presidência Portuguesa da União Europeia, em estreita articulação com a Alemanha e a Eslovénia, dando seguimento ao novo conceito do Trio de Presidências, que passou a prever um Programa para 18 meses, em substituição dos programas operacional anual e estratégico plurianual, para três anos, tendo em vista reforçar a continuidade e coerência da acção da União.
Quanto à preparação da Presidência, a nível interno, o Governo destaca a realização, em Guimarães, no mês de Outubro, de uma reunião informal de Conselho de Ministros, apenas dedicada à Presidência, as reuniões regulares do Grupo constituído no Ministério dos Negócios Estrangeiros sob a coordenação do Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, as reuniões da Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários e as diversas reuniões ad hoc para abordar matérias específicas relacionadas com a Presidência.
A elaboração do Programa para 18 meses das actividades do Conselho da União Europeia foi um dos pontos centrais da preparação da Presidência, tendo, segundo o Governo, envolvido a Administração Pública na sua globalidade. O documento foi apresentado ao Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas de Dezembro para debate público.
A proposta do Governo considera que os principais objectivos nacionais foram alcançados neste Programa a três, nomeadamente quanto à valorização da Estratégia de Lisboa, à perspectiva não exclusivamente securitária das migrações, às questões e temáticas da igualdade de género e do tráfico de seres humanos, à aplicação e desenvolvimento de uma política marítima integrada, à questão da gestão de crises na agricultura e à valorização das relações com África, Mediterrâneo, América Latina, Ásia e Rússia.
Quanto às prioridades da Presidência Portuguesa, é possível identificar as seguintes:

— Futuro da União: Tratado Constitucional e alargamento; — Estratégia de Lisboa: crescimento económico e emprego, conclusão do mercado interno, conhecimento, investigação e desenvolvimento, inovação e coesão social; — Desenvolvimento sustentável: ambiente, energia e política marítima; — Justiça e assuntos internos: migrações, incluindo inserção dos migrantes legais, segurança dos cidadãos e cooperação policial e judicial; — Política externa: cimeiras com Rússia/Ucrânia/China/Índia, prioridade à realização da 2.ª Cimeira União Europeia-África, Euromed/Mediterrâneo, América Latina, incluindo o objectivo de realização da Cimeira com o Brasil, estabilização dos Balcãs, processo de Paz no Médio Oriente/Irão/Iraque, multilateralismo eficaz (ONU/OMC/OSCE).

Em termos de calendário oficial da Presidência Portuguesa foram agendados 27 Conselhos formais e 11 Conselhos informais.