8 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

Durante 2006 foi, também, consolidado o calendário dos encontros a realizar com países terceiros, tendo sido agendadas cimeiras com a Rússia, Ucrânia, China e índia, ao mesmo tempo que se programou a 2.ª Cimeira União Europeia-África e foram iniciadas as diligências para a realização de uma cimeira com o Brasil.
No que diz respeito às questões logísticas, foi criada, pela resolução 4/2006 de 16 de Janeiro uma Estrutura de Missão para a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
A realização, em Portugal, de cerca de uma centena e meia de reuniões, veio a justificar a criação de Instalações Permanentes em Lisboa no sentido de se concentrar a maior parte dos eventos.

Conclusões

1 — O relatório aqui elaborado resulta do disposto no artigo 5.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia, pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia.
2 — Foram tratadas especificamente as matérias referentes às Instituições e Órgãos Comunitários (Título I), Debate sobre o Futuro da Europa (Título II), Alargamento da União Europeia (Título IV), Estratégia de Lisboa (Título V), Políticas Comuns e Outras Acções, Política Marítima (Título X) e Preparação da Presidência Portuguesa 2007 (Título XI).
3 — O relatório de acompanhamento de Portugal no processo de construção da União Europeia (2006) foi apreciado tematicamente pelas diversas comissões permanentes da Assembleia da República, daí resultando, em síntese, as seguintes conclusões:

— Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias: considera-se que, nos domínios analisados, o Governo, para além de elencar as medidas adoptadas, refere a posição portuguesa em torno das mesmas. No que diz respeito às adaptações legislativas, considera que, salvo melhor entendimento, as mesmas contribuiriam para uma melhor percepção do grau de eficiência na transposição de directivas por Portugal, se, além do elenco das directivas já transpostas, constasse, também, pelo menos, o número de directivas ainda por transpor, bem como os prazos respectivos para a sua transposição.
— Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas: considera-se que o relatório relativo ao 21.º ano constitui mais um acervo e repositório informativo do que um levantamento politicamente crítico do nosso processo de integração na União e, sobretudo, da participação de Portugal nesse processo. O relatório reflecte, também, no plano interno, uma linha de continuidade na assunção das políticas europeias e na conformação dessas políticas, a partir da incorporação dos contributos nacionais nos esforços de integração.
Dessa forma se confirma, no essencial, as tradicionais linhas de força encetadas, desenvolvidas e defendidas por governos nacionais, independentemente dos resultados eleitorais e da sustentação político-parlamentar conjuntural do Governo. Depreende-se, ainda, a definição de uma estratégia de longo prazo levada a cabo pela União, de que ressaltam os esforços significativos por si desenvolvidos, no sentido do reforço das complexas e multifacetadas relações bilaterais e multilaterais em que a União está envolvida e, sobretudo, empenhada.
— Comissão de Defesa Nacional: considera que o documento em causa é uma longa e exaustiva compilação dos contributos de todas as áreas da vida nacional, com implicação europeia, e um levantamento da vida da própria União, na sua relação com entidades terceiras e na sua estruturação interna. Procura-se salientar o entrosamento entre as medidas, eventos e políticas da União e as participações, contributos e manifestações de interesse próprio de Portugal. Verifica-se que, no essencial, se mantêm as linhas estruturantes da política europeia de Portugal e que o Governo procurou assegurar, através da relação da União com países terceiros, a adequada modelação dos interesses nacionais no mundo.
— Comissão de Orçamento e Finanças: regista a participação de Portugal na União Europeia ao longo de 2006, ano essencialmente caracterizado pela finalização das negociações no âmbito do novo quadro das Perspectivas Financeiras 2007-2013. Assinala, também, as opções estratégicas adoptadas pela União, no contexto da definição do seu orçamento e instrumentos financeiros para os anos de 2007-2013 e regista as dificuldades que marcaram todo o processo de preparação até à conclusão das negociações.
— Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: considera que, nos vários domínios analisados, o Governo apresenta uma elencagem das medidas adoptadas no quadro da União Europeia, em 2006, e refere a posição portuguesa assumida em torno das mesmas, bem como as medidas levadas a cabo a nível nacional, com vista à prossecução dos compromissos assumidos no quadro da União Europeia.
— Comissão de Educação, Ciência e Cultura: considera que o relatório é exaustivo em algumas das matérias abordadas, sobretudo no que respeita à descrição dos documentos subjacentes às políticas a adoptar, sendo, contudo, deficiente no que concerne à abordagem e descrição da execução concreta dessas mesmas políticas. O relatório carece de clareza em muitos dos pontos relatados e não fornece elementos suficientes susceptíveis de conduzirem a uma conclusão objectiva sobre a execução efectiva das medidas propostas pela União. Acrescenta ainda que na certeza do carácter imparcial do relatório, seja estranho, que o