6 | II Série A - Número: 087 | 30 de Maio de 2007

3 — Indicação das áreas em que se verificaram insuficiências, avançando propostas concretas, a nível nacional e comunitário, com visando a sua superação.

Em termos de propostas, genericamente aprovadas pelo Conselho Europeu de Março, elas centraram-se em quatro sectores primordiais:

— Investimento em educação, investigação e inovação; — Libertação do potencial empresarial, em especial das PME; — Políticas de integração no mercado de trabalho; — Política energética comunitária eficiente e integrada.

O PNR português, composto pelo Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), tal como refere o documento do Governo, concentra-se num conjunto de reformas estruturais que incidem sobre a consolidação das finanças públicas, a reestruturação da administração pública, o reforço da competitividade e a formação e requalificação de activos, tendo por objectivo reforçar a credibilidade, apostar na confiança, reforçar o emprego e a coesão social.
A Comissão considerou que o PNR apresentado pelo Governo português «identificava e respondia aos principais desafios que se colocam actualmente a Portugal», concordando com os objectivos estratégicos identificados e com as políticas transversais apontadas como prioritárias.
A implementação do PNACE levou a que Portugal apresentasse, em Outubro, o seu primeiro relatório, centrando-se, o mesmo, na execução das medidas nacionais, seguindo a linha das orientações definidas pelo Conselho Europeu de Março.
Neste âmbito, o relatório do Governo destaca, de entre outros, os aspectos que passamos a referenciar:

— O cumprimento dos compromissos relativos à redução do défice público e a implementação de reformas conducentes à sustentabilidade dos sistemas de protecção social; — A implementação de uma agenda de mudança da base competitiva, designada por Plano Tecnológico; — A utilização de novos recursos tecnológicos para criar um ambiente mais favorável à iniciativa empresarial e à cidadania; — A implementação de uma iniciativa integrada para a qualificação da população e a criação de competências para as empresas, intitulada Iniciativa Novas Oportunidades; — O desenvolvimento de uma estratégia concertada e diversificada de energia; — A captura de investimento directo estrangeiro para sectores de elevado valor incorporado; — O apoio a parcerias internacionais para a investigação e desenvolvimento.

Refira-se, ainda, que o modelo de governance seguido pelo Governo português para a elaboração e monitorização do PNR assenta numa rede de pontos focais, suportada numa plataforma interactiva de trabalho conjunto e num sistema on-line de monitorização.
A avaliação pela Comissão, do relatório de execução do PNACE, veio a reconhecer, em Dezembro, com a apresentação do seu segundo relatório anual de avaliação, os progressos referidos pelo Governo português e plasmados aqui nesta proposta.
Assim, e tomando nota do que diz o relatório apresentado pelo Governo, a Comissão reconheceu, na sua avaliação, o esforço positivo que está a ser desenvolvido pelo nosso país, mas avança com algumas recomendações no sentido de manter uma pressão sobre as seguintes áreas:

— As despesas públicas deverão ser reorientadas para acções susceptíveis de gerar crescimento económico, enquadrado por uma situação de saneamento das finanças públicas; — Deverá ser reforçado o sistema educativo, especialmente nos seus patamares mais jovens, e desenvolvido um programa de vocação profissional tendente a adequar a formação às necessidades do mercado de trabalho; — A segurança social deverá ser modernizada, segundo o modelo da flexigurança, tendo em vista a redução dos elevados níveis de segmentação do mercado de trabalho; — A aplicação efectiva do Plano Tecnológico; — A consolidação da relação entre a investigação e as empresas com reforço do envolvimento do sector privado; — O reforço da concorrência nos mercados da energia e dos serviços financeiros; — A redução das emissões de gases poluentes; — A redução do défice, em matéria de transposição de legislação comunitária; — Procura de solução para os problemas que afectam a coesão social.

Finalmente, é de referir, ainda, dentro, deste Capítulo, a realização em Lisboa, no mês de Outubro, de um seminário de alto nível sobre a Estratégia de Lisboa, que teve por tema «Excelência e Parcerias para uma