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2 | II Série A - Número: 089 | 2 de Junho de 2007

RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DE DOIS REPRESENTANTES DOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS E DO BLOCO DE ESQUERDA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 14.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), na sua redacção actual, eleger para o Conselho de Administração da Assembleia da República os seguintes Deputados:

Efectivos: José Baptista Mestre Soeiro (PCP) Helena Maria Moura Pinto (BE)

Suplentes: Bruno Ramos Dias (PCP) João Pedro Furtado da Cunha Semedo (BE)

Aprovada em 24 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.

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RESOLUÇÃO ELEIÇÃO DE UM MEMBRO EFECTIVO E UM MEMBRO SUPLENTE PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, alterada pelas Leis n.os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 10/94, de 5 de Maio, e 60/98, de 27 de Agosto), eleger os seguintes membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efectivo: Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva

Suplente: Ana Luísa Santos Pinto

Aprovada em 24 de Maio de 2007.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Guilherme Silva.

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PROJECTO DE LEI N.º 382/X (REFORÇA OS DIREITOS DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES)

Parecer do Governo Regional dos Açores

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de informar V. Ex.ª Sr. Presidente da Assembleia da República que o projecto de lei em causa, enviado para parecer, no âmbito do processo de audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, mereceu parecer favorável por parte do Governo Regional dos Açores.

Ponta Delgada, 29 de Maio de 2007.
O Chefe de Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.

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