17 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

4.1.2 Análise comparada das projecções macroeconómicas 2006-2008

4.8 — Esta secção compara as previsões macroeconómicas para o período de 2006 a 2008 com as elaboradas pelas instituições nacionais e internacionais que anteriormente se referiu.
4.9 — A Tabela 1 inclui as principais previsões referentes à economia portuguesa para o período 2006 a 2008 elaboradas pelo Governo da República (PEC), pela Comissão Europeia (CE), pela OCDE, pelo FMI e pelo Banco de Portugal.
11 À data de entrega da Actualização do PEC/2006, estavam disponíveis todas as previsões das instituições internacionais referidas e a previsão de Verão do Banco de Portugal. Apenas não estava disponível, nessa data, a previsão de Inverno do Banco de Portugal, a qual foi divulgada apenas em Janeiro de 2007. Esta previsão foi contudo elaborada com base na mesma informação relevante, razão pela qual é igualmente incluída na comparação. Da leitura dessa tabela é de realçar os seguintes aspectos para o período 2006 a 2008:

I. — Na Actualização do PEC/2006, a previsão de um crescimento de 1,4% para o PIB em 2006 está 0,2 p.p. acima de todas as outras previsões (0,1 p.p. acima da previsão da OCDE). A razão desta diferença advém da Actualização do PEC/2006 antecipar um contributo da procura externa líquida (ou seja das exportações subtraídas das importações) para o crescimento do produto superior ao antecipado por todas as outras instituições.
12 II. — A previsão de crescimento de 1,8% do PIB em 2007 encontra-se acima dos valores de todas as outras previsões conhecidas até à data da divulgação da Actualização do PEC/2006. Com efeito o FMI, a OCDE, a Comissão Europeia ou a previsão do Verão do Banco de Portugal apontam consensualmente para um crescimento de 1,5% em 2007 (ou seja 0,3 p.p. abaixo da previsão constante na Actualização do PEC/2006). O valor de 1,8% é contudo coincidente com o constante na previsão de Inverno do Banco de Portugal, conhecida em Janeiro de 2007. A previsão da Actualização do PEC/2006 assenta num maior contributo da procura externa líquida para o crescimento da economia do que quaisquer das outras cinco previsões referenciadas.
III. — Relativamente à última previsão do Banco de Portugal (BP) para 2007, é relevante realçar que apesar do valor previsto para o crescimento do PIB ser exactamente o mesmo do constante na Actualização do PEC/2006 (1,8%), existirem diferenças significativas na composição desse crescimento. Nomeadamente, a Actualização do PEC/2006 prevê um menor contributo da procura interna do que o BP (1,0% versus 1,2%, respectivamente) e um maior contributo da procura externa para o crescimento (0,8% versus 0,6%). Assinalam-se ainda significativas diferenças na evolução de duas componentes da procura interna: o consumo público e o investimento. Relativamente ao primeiro a Actualização do PEC/2006 prevê um decréscimo real de 1,3% enquanto que o BP utiliza a hipótese técnica de manutenção em termos reais do consumo público.
13 Caso se alterasse este cenário, e se utilizasse a previsão de um decréscimo real de 1,3% do consumo público (tal como na projecção da Actualização do PEC/2006) em conjunto com todas as outras previsões do BP, isso teria ceteris paribus um impacto no crescimento do PIB de aproximadamente (–)0,3 p.p. (resultando numa previsão revista de crescimento de aproximadamente 1,5%).
14 IV. — Para 2008, a Actualização do PEC/2006 antecipa uma aceleração do crescimento para 2,4%. Tratase de um valor que se encontra 0,7 p.p. acima do das previsões das instituições internacionais (tanto a CE como a OCDE apontam para um crescimento de 1,7%) e 0,3 p.p. acima do constante na previsão de Inverno do Banco de Portugal (que é de 2,1%). O valor mais elevado para o crescimento constante da previsão da Actualização do PEC/2006 face às outras previsões consideradas é explicado pelo facto de o Governo prever um contributo do comércio externo para o crescimento superior ao considerado por todas as outras instituições. Para esse ano todas as previsões apontam para um significativo crescimento do investimento (para aproximadamente 4% no caso da Actualização do PEC/2006, OCDE e BP; e 2% no caso da previsão da CE).
Desta aceleração do crescimento resultará, a verificarem-se as previsões, uma mais expressiva contribuição da procura interna para o crescimento da economia. 11 As previsões do FMI referem-se apenas aos anos de 2006 e 2007. Optou-se por não apresentar a previsão de Outono do Banco de Portugal, uma vez que esta só se referia a 2006.
12 A 9de Março de 2007 o INE divulgou a sua primeira estimativa preliminar para o crescimento do PIB em 2006 no montante de 1,3%. As exportações evoluíram de acordo com o INE a um ritmo próximo do estimado no Programa (8,8%), mas as importações cresceram bastante mais do que o previsto na Actualização do PEC/2006 (4,3%).
13 De acordo com o referido no Boletim Económico de Inverno 2006 do Banco de Portugal (pág. 15), as projecções das contas das Administrações Públicas (e consequentemente as do consumo público) foram elaboradas utilizando a regras do Euro sistema, ou seja «apenas foram consideradas as medidas de política orçamental já aprovadas em termos legais ou especificadas com detalhe suficiente». Nas palavras do Banco de Portugal «esta hipótese de trabalho condiciona, em particular, a evolução projectada para o consumo público, nomeadamente no que se refere aos possíveis impactos do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e do Regime de Mobilidade dos Funcionários Públicos». De acordo com esta informação do Banco de Portugal, a redução real de 1,3% do consumo público constante na previsão do executivo para 2007 será grosso modo o resultado da especificação com detalhe suficiente destes dois programas, o que à data de elaboração da previsão, em Janeiro de 2007, ainda não tinha ocorrido.
14 Cálculos efectuados considerando o nível do PIB e do consumo público em 2006 da base de dados Economic Outlook da OCDE (de Novembro de 2006), a previsão real de crescimento em 2007 do PIB elaborada pelo BP e a evolução real do consumo público em 2007 prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento.