22 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

Gráfico 10 – Metas para a despesa total, despesa primária e receita total – 2005-2010 (%PIB) 41,7 41,7 41,7
41,4
41,2 41,1
47,8
46,3
45,4
44
42,7
41,5
30
35
40
45
50
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Receita total Despesa total Despesa primária 4.23 — Tal como reflectido no Gráfico 10, as metas para o saldo orçamental estão previstas serem alcançadas por via de uma importante redução do peso da despesa total (e primária) no produto, mantendo-se praticamente inalterado o peso da receita no produto. Entre 2006 e 2010, espera-se uma redução da despesa total em 4,8 p.p. do PIB. A redução da despesa primária centra-se numa redução de 1,3% no consumo público e numa redução de 2,8% nas transferências e prestações sociais. A Actualização do PEC/2006 prevê medidas específicas de consolidação orçamental que serão objecto de análise na secção 4.2.2.2. Não se prevê na Actualização do PEC/2006 a utilização de quaisquer medidas de carácter temporário (ou extraordinário).
Tabela 4 – Evolução da receita fiscal (impostos directos, impostos indirectos, contribuições para segurança social)
2005 2006 2007 2008 2009 2010 OCDE*
PEC Dez 2006 Variação rácio PIB - 0,3 0,3 -0,1 0,0 -0,1 Elasticidade observada face ao PIB - 1,3 1,2 0,9 1,0 0,9 1,08 PEC Dez 2005 Variação rácio PIB 0,5 0,7 0,3 0,3 0,0 - Elasticidade observada face ao PIB 1,5 1,6 1,2 1,2 1,0 - 1,08

Notas: *Elasticidade ex-ante da receita fiscal face ao PIB da OCDE, tal como recalculada pela Comissão Europeia (2006). Cálculos UTAO.
Fontes: André, C. and N. Girouard (2005), «Measuring Cyclically-adjusted Budget Balances for OECD Countries», OECD Economics Department Working Papers, No. 434; Comissão Europeia (2006), «December 2005 Update of the Stability Programme of Portugal (2005-2009): An Assessment», ECFIN/B1/REP/50461/06-EN, Table 6.
4.24 — Relativamente à evolução das receitas fiscais, a Tabela 4 apresenta a variação (em termos de peso no PIB) dos impostos directos, impostos indirectos e contribuições para a segurança social, previstos na Actualização do PEC/2006 e na actualização anterior, a par do valor da elasticidade observada da receita fiscal face ao PIB. Um valor superior a um deste indicador significa que a receita está a crescer a um ritmo superior ao do produto.
4.25 — Como se pode verificar, a Actualização do PEC/2006 assenta numa projecção mais cautelosa das receitas fiscais (provenientes dos referidos impostos e contribuições) do que a actualização de Dezembro de 2005. Para o período 2006-2009, quer a variação do peso dessas receitas fiscais no produto, quer o valor da elasticidade observada são menores de acordo com o disposto na Actualização do PEC/2006 do que o que resultava da anterior actualização de Dezembro de 2005. A Actualização do PEC/2006 prevê até uma quebra do peso no produto desta parcela da receita fiscal em 2008 e em 2010. Já o valor da elasticidade observada referente ao ano de 2007, apesar de menor do que observado em 2006, é superior à unidade (1,2) e superior ao valor da elasticidade ex-ante de longo prazo calculada pela OCDE (1,08). Em todos os outros anos, o valor da elasticidade observada é inferior ao valor da elasticidade ex-ante de longo prazo.