21 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

Gráfico 9 – Metas para o saldo orçamental da Zona Euro nos sucessivos Programas de Estabilidade e Convergência (%PIB)

Fonte: OCDE (2007), «OECD Economic Surveys: Euro Area», p. 96.

4.2.2 As metas orçamentais em 2006-2010 e o processo de consolidação orçamental

Esta subsecção analisa em detalhe as metas orçamentais definidas para o período 2006 a 2010. Para o efeito começa-se por apresentar essas mesmas metas. Seguidamente, analisa-se a composição do esforço de ajustamento previsto nas principais medidas de consolidação orçamental. Em seguida analisa-se a questão do alcançar do objectivo de médio prazo, que está previsto para 2010, bem como a orientação da política orçamental discricionária. Por fim, apresenta-se uma súmula da Avaliação da Comissão sobre estas matérias.
4.2.2.1 As metas orçamentais em 2006-2010 4.22 — A Actualização do PEC/2006 pretende corrigir a situação de défice excessivo em que Portugal se encontra por decisão do Conselho de 20 de Setembro de 2005. Tal como já previsto na anterior Actualização apresentada em Dezembro de 2005, o Governo compromete-se a apresentar um défice orçamental abaixo do valor de referência de 3% para o défice em 2008. Prevê ainda a Actualização do PEC/2006 que nesse mesmo ano o saldo primário passe de uma situação de défice para uma situação de excedente. Prevê igualmente a Actualização do PEC/2006 que em 2007 ocorra uma redução do défice orçamental em 0,9 p.p. do PIB, bem como que em cada um dos anos seguintes tal redução ascenderá a 1,1% do PIB.

Tabela 3 – Metas orçamentais 2006-2010 (%PIB)
2005 2006 2007 2008 2009 2010 Saldo orçamental -6,0 -4,6 -3,7 -2,6 -1,5 -0,4 Saldo primário -3,3 -1,7 -0,7 0,4 1,5 2,5 Saldo orçamental corrigido do ciclo -4,9 -3,4 -2,6 -1,8 -1,3 -0,5 Saldo primário corrigido do ciclo -2,1 -0,5 0,4 1,2 1,7 2,3 Hiato do produto -2,6 -2,7 -2,4 -1,8 -0,5 0,4

Fonte: Programa de Estabilidade e Crescimento 2006-2010.

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