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20 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

4.20 — O Gráfico 7 apresenta as metas para o saldo orçamental nos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento apresentados pelo Governo da República desde 1998 (não efectuando qualquer ajustamento aos valores devido a revisões estatísticas). Como se pode constatar, a evolução do saldo orçamental, no passado, tem-se desviado sistematicamente do previsto nos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento. Parte da explicação desses desvios encontra-se na utilização de previsões para o crescimento da economia que se vieram a revelar excessivamente favoráveis, a partir do ano 2000 (ver o Gráfico 8). As sucessivas previsões relativamente ao crescimento económico apresentadas nas várias Actualizações ao Programa de Estabilidade e Crescimento considerados nunca anteviram o período de prolongado abrandamento da actividade económica que veio entretanto a ocorrer.
Gráfico 7 – Metas para o saldo orçamental nos sucessivos Programas de Estabilidade e Convergência (%PIB)

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1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Dez-05 Dez-06Dez-04
Dez-03
Dez-01
Valor ref erência
Dez-98
Jan-01
Valor efectivo
Previsão CE Fonte: Sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento para o saldo orçamental e Comissão Europeia (base de dados AMECO) para os valores efectivos e previsões para 2007 e 2008.
Nota: Os valores do saldo orçamental constantes nos vários Programas de Estabilidade e Crescimento até 2001 encontram-se elaborados de acordo com o sistema europeu de contas SEC 79. Não foi efectuada qualquer correcção para as revisões estatísticas entretanto efectuadas nas séries das finanças públicas e do PIB. A linha mais espessa corresponde aos dados efectivos; as observações de 2006 a 2008 a tracejado correspondem às previsões da Comissão Europeia.
Gráfico 8 – Previsões para o crescimento do PIB nos sucessivos Programas de Estabilidade e Convergência

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1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Dez-05
Dez-06
Dez-03
Dez-04
Jan-03
Dez-01
Fev-00
Dez-98
Jan-01
Previsão CE
Valor efectivo Notas: ver Gráfico 7.
4.21 — Contudo, tal como se pode verificar no Gráfico 9, Portugal não é um caso isolado no sucessivo diferimento do alcançar dos objectivos de médio prazo. Na zona euro, os programas de estabilidade e crescimento têm vindo a revelar-se sucessivamente favoráveis em relação a alcançar rapidamente um orçamento equilibrado.