25 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

Caixa 2 — Estimativa da tendência de evolução do saldo orçamental implícita na estimativa dos efeitos directos das principais medidas de consolidação orçamental O acréscimo do saldo orçamental previsto para 2007 é de 0,9%. Designando por so
t o saldo orçamental do ano t expresso em percentagem do PIB viria:

%9,0soso
0607
=− O valor do saldo orçamental em termos nominais previsto para 2007 pode ser encontrado a partir do valor do saldo orçamental nominal em 2006 (SO
06
). Partindo desse valor é necessário acrescentar o efeito das medidas de consolidação estruturais a preços correntes (Medidas
07
s
), a tendência de crescimento do saldo orçamental (Tend
07
), o acréscimo de pagamento de juros da dívida pública, a variação do saldo de capital e a variação da componente cíclica do saldo orçamental. Como em 2007 os três últimos efeitos se anulam pode simplesmente escrever-se: %9,0
PIB
SO
PIB
TendMedidasSO
06
06
07
07
s
06
07
=−
++ Pode-se expressar o saldo orçamental em 2006 dividido pelo PIB de 2006, corrigido do efeito do crescimento do crescimento do PIB nominal em 2007 (g
07
) que ascende a 4,5%. Dessa forma vem: %9,0
PIB
SO
PIB
TendMedidas
)g1(PIB
SO
06
06
07
07
s
0706
06 07
=−
+
+
+ Concretizando para os valores concretos obtém-se: %9,0%)6,4(tend%67,1
%5,41
%6,4
07
=−−++
+
− Resolvendo a equação em relação ao valor da tendência em percentagem do PIB de 2007 (tend
07
), obtém-se finalmente:

Tend
07 = -0,97%

Ou seja, o valor da tendência de crescimento do défice orçamental previsto no Quadro I.3.3 do PEC, medido como sendo o acréscimo de necessidade de financiamento das AP em percentagem do PIB de 2007, ascende a 0,97% desse PIB (aproximadamente € 1546 milhões). Note-se contudo, que não é esta a forma habitualmente usada para avaliar a tendência de evolução do desequilíbrio orçamental ou do peso da despesa pública. Habitualmente calcula-se a variação de rácios do PIB. Contudo, tal não parece ser possível calcular apenas com a informação disponível na Actualização do PEC/2006.
4.36 — Dada a importância das medidas de consolidação para o processo de redução do desequilíbrio orçamental e correcção da situação de défice excessivo apresenta-se na Tabela 7 uma síntese e sistematização das principais medidas de consolidação que o Governo prevê concretizar em 2007, excluindo as medidas já concretizadas até 31 de Dezembro de 2006, juntamente com a estimativa de poupança associada e data prevista de concretização. Tal tabela poderá ser útil no escrutínio da aplicação das referidas medidas.
4.37 — Relativamente aos efeitos das medidas de consolidação, implementadas recentemente ou ainda não adoptadas, a CE considerou na sua avaliação que as poupanças potenciais que poderão advir dessas medidas estão sujeitas a considerável incerteza, particularmente na área da administração pública (mais do que na área da segurança social).
4.38 — Seguidamente procura-se decompor a evolução prevista do saldo orçamental expresso em percentagem do produto. Após uma melhoria de 1,4% do PIB em 2006, para o ano de 2007 está programada uma melhoria de 0,9% e nos anos seguintes até 2010 a meta é de uma redução anual de 1,1% do PIB em cada ano. A Tabela 5 faz a decomposição da evolução do saldo orçamental distinguindo três efeitos:

I. — A evolução da componente cíclica do saldo orçamental (um valor positivo significa que a evolução da conjuntura está a contribuir automaticamente para uma redução do défice orçamental e vice-versa); é calculada como o acréscimo da componente cíclica apresentada (Quadro 4 do anexo da Actualização do PEC/2006; linha 5); II. — Uma diminuição do peso do pagamento de juros da dívida pública em percentagem do PIB (Quadro 2 do anexo da Actualização do PEC/2006; linha 8); III. — E uma última componente, calculada por diferença, que corresponde aos efeitos directos das medidas discricionárias a executar pelo Governo (não sendo contudo possível identificá-las com as medidas de consolidação orçamental previstas no Quadro I.3.3 da Actualização do PEC/2006, devido às razões atrás apontadas). De um ponto de vista metodológico este valor corresponde à variação do saldo primário ajustado do ciclo.