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57 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007


2,7% ou a 3%, respectivamente. Com base na operação aritmética descrita, a UTAO apurou uma melhoria do défice corrigido das variações cíclicas, em 2006, entre 2,1 e 2,2% do PIB, superior à melhoria mínima de 1,5% recomendada pelo Conselho em 20.09.2005.
7 — A UTAO apurou ainda que, por via de verificação aritmética, utilizando as referidas estimativas para o hiato do produto e a metodologia comum acordada na União Europeia, que o objectivo para o défice orçamental efectivo consistente com uma melhoria mínima do saldo estrutural de ¾% do PIB, tal como recomenda a Recomendação do Conselho dirigida a Portugal de 20.09.2005, passaria a ser um máximo de 3,1% do PIB em 2007. Em 2008, esse valor situa-se entre um máximo de 2,1 a 2,2% do PIB, consoante a estimativa para o hiato do produto usada na análise.
8 — Um outro aspecto a ter em consideração prende-se com a qualidade das estatísticas das finanças públicas porquanto a Informação do INE implica uma revisão de amplitude considerável. Na apreciação desta evolução dos dados nacionais deve ter-se em conta um estudo recentemente publicado pela Comissão Europeia, no qual Portugal é identificado como um dos países que apresenta estatísticas sujeitas a revisões de maior amplitude na sua primeira notificação dos défices excessivos.
59 Ainda de acordo com o mesmo estudo, para o período de 1994 a Outubro de 2006, Portugal e a Itália, são os dois países que apresentam revisões médias no sentido de agravar o défice mais elevadas.

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59 Ver Mora , L. Gordo e J. P. Nogueira Martins (2007), «How reliable are the statistics for the Stability and Growth Pact?», European Economy, Economic Papers, No. 273., European Commission, Fevereiro (KC-AI-07-273-EN-C).