50 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

4.121 — Na sua Avaliação, a Comissão Europeia considerou que apesar das recentes medidas de reforma da segurança social contribuírem para melhorar a situação a longo prazo das finanças públicas portuguesas, essas medidas «não asseguram a sustentabilidade».
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4.122 — A utilização do cenário macroeconómico nacional levaria a conclusões muito mais optimistas do que as referidas anteriormente. De acordo com os valores apresentados na Actualização do PEC/2006, o atingir da meta de um saldo estrutural de (–)½% em 2010 bastaria para garantir a sustentabilidade a prazo das finanças públicas, uma vez que o montante do esforço adicional requerido pelos indicadores é negativo.
45 Consequentemente, de acordo com o cenário nacional desaparece o hiato de sustentabilidade. Relembre-se que o cenário nacional projecta a existência de um excedente orçamental em 2050.
4.123 — A Tabela 15 revela igualmente o valor dos mesmos indicadores, tal como calculados pela Comissão Europeia, a partir das projecções efectuadas em Fevereiro de 2006 pelo CPE.
46 Com base nesses indicadores a Comissão Europeia classificou Portugal como um país de risco elevado em relação à sustentabilidade das suas finanças públicas.
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4.124 — No Relatório de Sustentabilidade publicado em 2006, a CE calcula os indicadores em dois cenários distintos, designados por cenário base e cenário OMP. O cenário base toma como ponto de partida para o cálculo dos indicadores os saldos orçamentais referentes ao último ano conhecido (neste caso concreto base 2005 e base 2006), ou seja utilizando a hipótese de não alteração de políticas. O cenário OMP, assume que o OMP vai ser atingido em 2010, ou seja durante a duração do Programa de Estabilidade e Crescimento. A diferença entre o segundo e o primeiro cenário indica a melhoria nos indicadores de sustentabilidade resultante do cumprimento no disposto na Programa de Estabilidade e Crescimento.
48 4.125 — Devido a estas diferenças metodológicas, os indicadores calculados pela CE mais directamente comparáveis com os apresentados na Actualização do PEC/2006 são os elaborados com base no cenário de acordo com o qual se assume que o OMP será atingido em 2010 (linha 7 da Tabela15). Contudo, a projecção da CE ainda não incorpora os efeitos da reforma da segurança social, o que dificulta a comparação dos indicadores com os constantes no actual Programa. Como se pode verificar, existe uma diferença significativa entre estes indicadores e os indicadores calculados na Actualização do PEC/2006 com base no cenário do CPE (linha 1): o hiato de sustentabilidade (S1) que assegura o alcançar de um rácio de 60% de dívida pública em 2050 é de acordo com a CE (2,5%) substancialmente mais elevado que o estimado no actual Programa (0,6%). O cumprimento da restrição orçamental intertemporal exigiria uma melhoria permanente no saldo estrutural de 5,2% de acordo com a CE e de 2,6% de acordo com a Actualização do PEC/2006. Estas diferenças deverão ser sobretudo explicadas pelos efeitos da reforma da segurança social.
49 4.126 — Atendendo à incerteza que rodeia o alcançar do OMP em 2010, tendo em conta os sucessivos adiamentos presentes nos vários programas de estabilidade e crescimento apresentados no passado por Portugal (relembre-se a este propósito o Gráfico 7), bem como os riscos identificados pela CE e pelo Conselho ao presente Programa, poderá ser mais prudente analisar os impactos do envelhecimento com base no cenário de não alteração de políticas. Essa tem sido implicitamente a estratégia seguida pela CE, que ao analisar as projecções dos vários programas de estabilidade e crescimento as compara com o cenário sem alteração de políticas (isto é com o cenário base 2006, neste caso). A própria CE refere explicitamente que o cenário OMP 2010 «permite ilustrar em que medida a consolidação orçamental pode contribuir, na maioria dos casos, para reduzir os riscos para a sustentabilidade das finanças públicas», não significando a sua elaboração que a Comissão espere que todos os Estados-membros atinjam o OMP em 2010.
50 Com base na hipótese de políticas inalteradas (face a 2006), os hiatos de sustentabilidade são bastante mais elevados do que os obtidos com base no cenário OMP em 2010.
51 O atingir de um rácio de 60% de dívida em 2050 exigiria uma melhoria permanente do saldo orçamental em 5,6%. Já o respeitar da restrição orçamental intertemporal do Estado exigiria uma melhoria do saldo estrutural em 8,3% do PIB.
52 4.127 — Tais elevados hiatos de sustentabilidade, levam a CE a concluir que a posição orçamental inicial de Portugal (em 2006) constitui um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos orçamentais a longo prazo do envelhecimento populacional.
53 Acrescenta 44 Ver pág. 54 da Avaliação da CE.
45 Lendo, por exemplo, o valor do indicador S1, chega-se à conclusão que o alcançar do objectivo de 60% para a dívida em 2050 é compatível com um agravamento do saldo estrutural em 1,7% do PIB (face ao objectivo de (–)½% em 2010).
46 Vide Comissão Europeia (2006), The Long-Term Sustainability of Public Finances in the European Union, European Economy n° 4/2006.
47 Portugal é incluído no grupo de países de «risco alto», a par de República Checa, Grécia, Chipre, Hungria e Eslovénia. Na avaliação da CE esse grupo «caracteriza-se por um aumento muito significativo, a longo prazo, das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, pondo em destaque a necessidade absoluta de medidas destinadas à contenção da sua evolução.» Vide COM(2006) 574 final, de 12.10.2006.
48 Por exemplo, só o atingir do OMP em 2010 permitiria reduzir o hiato de sustentabilidade indicado pelo indicador S1 em 3,1% do PIB face à situação com políticas inalteradas de 2006.
49 Se bem que a CE nota que as projecções da Actualização do PEC/2006 não foram ainda sujeitas ao «peer review» do CPE.
50 COM(2006) 574 final, de 12.10.2006, p. 5.
51 Atente-se que se projecta uma melhoria significativa no saldo orçamental estrutural entre 2005 e 2010 que atinge os 4,4 a 4,6% do PIB.
52 Comparando com o valor dos indicadores elaborados com base em 2005 (linha 5), e divulgados no Sustainability Report de 2006, os valores com base em 2006 (linha 6) verifica-se uma melhoria de pelo menos 2% do PIB nos indicadores S1 e S2, devido ao facto de ter ocorrido uma melhoria no saldo primário estrutural que serve de base para os cálculos entre 2005 e 2006.
53 Ver pág. 52 da Avaliação da CE.