48 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007
2005 2010 2020 2030 2050 ∆ 2005 -2050 Diferença entre o cenário nacional e o cenário CPE Despesas Totais 0 0 0,6 0,1 -11,1 da qual: Despesas relacionadas com a idade 0 -0,3 0,1 -0,5 -7,6 Despesas com Pensões 0 -0,1 0 -0,4 -4,1 — Pensões de Seg. Social 0 -0,1 -0,1 -0,6 -4,3 — Pensões 2.º pilar (CGA) 0 0 0 0,2 0,1 Cuidados de Saúde 0 -0,1 0 0 -1,5 Despesas de educação 0 -0,1 0 0 -1,0 Despesas com juros 0 0 0,1 0,3 -3,8 Outras Desp. Primárias* 0 0,3 0,3 0,3 0,3 Receitas totais 0 0 0 0 0

Fonte: Actualização do PEC/2006, Quadros A.6a e A.6b —versão entregue às instituições europeias.
Nota: * A rubrica outras despesas primárias não se encontra explicitada nos referidos Quadros da Actualização do PEC/2006. É calculada como sendo a diferença entre as despesas totais e a soma das despesas relacionadas com a idade e as despesas com juros. O saldo orçamental é calculado como a diferença entre as despesas e as receitas totais.

4.109 — Na sua avaliação da Actualização do PEC/2006 português, a Comissão Europeia salientou que estas novas projecções demográficas elaboradas pelo Governo português não foram ainda submetidas ao escrutínio (dito de peer review) do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento do CPE.
40 4.110 — Deverá ainda ser destacado que na sua avaliação, a CE se cinge à comparação entre as estimativas elaboradas em 2006 no âmbito do referido grupo de trabalho sobre o envelhecimento do CPE e as estimativas elaboradas na Actualização do PEC/2006 com base no cenário do CPE. Desta forma não se pronuncia sobre as projecções elaboradas de acordo com o cenário nacional.
4.111 — Quanto à variação das despesas relacionadas com o envelhecimento entre 2005 e 2050, mesmo após a consideração dos efeitos da reforma da segurança social, esta é ainda superior ao aumento médio projectado pelo CPE para a zona euro ou para a UE-15. De acordo com as estimativas de 2006 do CPE, o aumento médio destas despesas seria de 3,8% do PIB para a zona euro, 3,9% para a UE-15 e de 9,4% para Portugal.
41 No actual Programa, de acordo com as projecções elaboradas com base no cenário CPE (o único comparável com as projecções para a UE-15), o acréscimo seria de 5,9%. Consequentemente, na sua avaliação a CE notou que «estimates in the programme suggest that the overall increase in age-related expenditure over the coming decades would be lower than previously estimated, though remaining above the EU average».
42 4.112 — A UTAO comparou ainda as estimativas constantes na Actualização do PEC/2006 com as constantes na actualização de Dezembro de 2005 do Programa de Estabilidade e Crescimento. As diferenças nas projecções são sobretudo explicadas pela incorporação na Actualização do PEC/2006 dos efeitos da reforma da segurança social, aprovada no Parlamento no final de 2006, bem como das alterações previstas para o decurso de 2007 relativamente ao funcionamento da CGA, uma vez que as alterações ao cenário macroeconómico são relativamente limitadas.
43 A Tabela 16 e a Tabela 17 em anexo apresentam a diferença entre as projecções obtidas, nos dois cenários, entre o presente Programa e a actualização de Dezembro de 2005.
4.113 — Relativamente ao cenário macroeconómico do CPE, entre a actualização de Dezembro de 2005 e a actualização de Dezembro de 2006, verifica-se uma redução da despesa total em 2050 no montante de 14,3% do PIB. Esta redução é explicada por redução de 4,2% nas despesas relacionadas com a idade (dos quais 3,5% se devem a despesas com pensões), uma redução nas despesas primárias não relacionadas com a idade em 2,3% e uma quebra de 7,8% nas despesas relacionadas com juros. Esta última redução reflecte uma dinâmica mais favorável da dívida, devido à redução de despesas relacionadas com a idade (face ao projectado em 2005) ocorrer de acordo com a estimativa da Actualização do PEC/2006 a partir de 2020, o que melhora o saldo orçamental projectado.
4.114 — Quando a comparação (das estimativas entre as duas referidas actualizações) é feita tendo por base o cenário nacional, verifica-se um maior impacto estimado da reforma da segurança social e das regras 40 Ver pág. 53 da Avaliação da CE.
41 Ver Comissão Europeia (2006), «Annex: The impact of ageing on public expenditure: projections for the EU25 Member States on pensions, health care, long-term care, education and unemployment transfers (2004-2050)», European Economy, Special Report n° 1/2006Annex, Tabela 1-1 42 Ver pág. 54 da Avaliação da CE.
43 Comparando a actualização de Dezembro de 2005 e a actualização de Dezembro de 2006, verificam-se as seguintes diferenças nas hipóteses de base do cenário nacional: a previsão de crescimento do PIB para 2010 passa de 2,8% para 3%; os valores referentes à taxa de desemprego são mais elevados, ascendendo as diferenças a +1,4 p.p. em 2010, +0,2 p.p. em 2010-2030 e +0,3 p.p. em 2050. Não se registam quaisquer alterações ao cenário macroeconómico do CPE a partir de 2010 entre as duas actualizações.