53 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

1 — se o Ministério das Finanças pretende submeter as estimativas em apreço, ao procedimento de escrutínio dito de peer-review, no âmbito do Comité de Política Económica da União Europeia; 2 — a razão da manutenção do peso no PIB das despesas com «pensões de segurança social», entre a actualização de Dezembro de 2005 e a actualização de Dezembro de 2006.

— Estratégia de financiamento do Estado e de gestão da dívida pública no horizonte temporal da Actualização do PEC/2006 (2006-2010): obter os elementos informativos que permitam uma análise informada à estratégia de financiamento e de gestão da dívida pública.
— Sensibilidade das projecções orçamentais aos diferentes cenários de taxa de juro considerados na Actualização do PEC/2006: obter os elementos informativos que permitam conhecer a base de informação e hipóteses usadas por forma a avaliar as projecções apresentadas.
— Receitas de Privatizações e dos Activos Financeiros considerados na Actualização do PEC/2006: obter os elementos informativos que permitam uma análise informada sobre as receitas das privatizações e dos activos financeiros sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE». Tal como já referido, no mesmo grupo de países de risco alto incluem-se também a República Checa, Grécia, Chipre, Hungria e Eslovénia.
ANEXOS A1. Tabelas adicionais

Tabela 16 – Sustentabilidade das Finanças Públicas no Longo Prazo — diferença entre a actualização de Dezembro de 2006 e a actualização de Dezembro de 2005 — Cenário CPE
2000 2005 2010 2020 2030 2050 Despesas Totais -0,6 0,4 -2,3 -4,1 -6,9 -14,3 da qual: Despesas relacionadas com a idade -1,2 -0,2 0 -1,2 -2,5 -4,2 Despesas com Pensões -1,3 -0,3 -0,1 -0,9 -2 -3,5 Pensões de segurança social -0,5 0 0 0 0 0 —Pensões de velhice e reformas antecipadas -0,2 0 0 0 0 0 — Outras pensões (invalidez, sobrevivência) -0,3 0 0 0 0 0 Pensões 2.º pilar (Caixa Geral de Aposentações) -0,8 -0,3 -0,1 -0,8 -2 -3,5 Cuidados de Saúde 0 0,5 0,7 0,3 0,1 0 Cuidados de longa duração 0 0 0 -0,1 -0,1 -0,2 Despesas de educação 0 0,1 -0,2 -0,3 -0,3 -0,2 Outras despesas sensíveis ao envelhecimento da população 0,1 -0,5 -0,2 -0,3 -0,2 -0,2 Despesas com juros 0 -0,1 -0,1 -0,8 -2,2 -7,8 Outras Despesas Primárias* 0,6 0,7 -2,2 -2,1 -2,2 -2,3 Receitas totais -0,6 0,3 -1,2 -1,2 -1,2 -1,2 da qual: Rendimento de propriedade 0 0 0 0 0 0 da qual: Contribuições sobre pensões -1,1 0 0 0 0 0 Activos dos fundos de reserva de pensões, em termos consolidados (activos que não títulos de dívida pública) 0 -0,2 0,8 1,3 0,5 -18,8 Saldo Orçamental 0 -0,1 1,1 2,9 5,7 13,1

Fonte: Programas de Estabilidade e Crescimento de Dezembro de 2005 e Dezembro de 2006 (versão entregue à CE).
Nota: Um número positivo significa um valor mais elevado na projecção de 2006 relativamente à projecção de 2005. *O item outras despesas primárias não se encontra explicitado nos referidos Quadros da Actualização do PEC/2006. É calculado como sendo a diferença entre as despesas totais e a soma das despesas relacionadas com a idade e as despesas com juros.