Debates Parlamentares - Diário 103, p. 54 (2007-07-02)

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54 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

Tabela 17 – Sustentabilidade das Finanças Públicas no Longo Prazo — diferença entre a actualização de Dezembro de 2006 e a actualização de Dezembro de 2005 — Cenário Nacional
2000 2005 2010 2020 2030 2050 Despesas Totais -0,6 0,4 -1,8 -2,9 -5,3 -14,6 da qual: Despesas relacionadas com a idade -1,2 -0,2 -0,4 -1,2 -2,6 -6,9 Despesas com Pensões -1,3 -0,3 -0,2 -1 -1,9 -2,6 Pensões de segurança social -0,5 0 0 0 0 0 — Pensões de velhice e reformas antecipadas -0,2 0 0 0 0 0 — Outras pensões (invalidez, sobrevivência) -0,3 0 0 0 0 0 Pensões 2.º pilar (Caixa Geral de Aposentações) -0,8 -0,3 -0,2 -1 -1,9 -2,7 Cuidados de Saúde 0 0,5 0,6 0,3 0,1 -1,5 Cuidados de longa duração 0 0 0 -0,1 -0,1 -0,4 Despesas de educação 0 0,1 -0,3 -0,3 -0,3 -1,2 Outras despesas sensíveis ao envelhecimento da população 0,1 -0,5 -0,4 -0,2 -0,3 -1,2 Despesas com juros 0 -0,1 -0,1 -0,5 -1,4 -6,4 Outras Despesas Primárias* 0,6 0,7 -1,3 -1,2 -1,3 -1,3 Receitas totais -0,6 0,3 -1,2 -1,2 -1,2 -1,2 da qual: Rendimento de propriedade 0 0 0 0 0 0 da qual: Contribuições sobre pensões -1,1 0 0 0 0 0 Activos dos fundos de reserva de pensões, em termos consolidados (activos que não títulos de dívida pública) 0 -0,2 0,8 2,6 3,2 0,9 Saldo Orçamental 0 -0,1 0,6 1,7 4,1 13,4

Fonte: Programas de Estabilidade e Crescimento de Dezembro de 2005 e Dezembro de 2006 (versão entregue à CE).
Nota: Um número positivo significa um valor mais elevado na projecção de 2006 relativamente à projecção de 2005. *O item outras despesas primárias não se encontra explicitado nos referidos Quadros da Actualização do PEC/2006. É calculado como sendo a diferença entre as despesas totais e a soma das despesas relacionadas com a idade e as despesas com juros.

Tabela 18 – Comissão Europeia: «Overview of compliance with the Stability and Growth Pact»

Based on programme (5) (with targets taken at face value) Assessment (taking into account risks to targets) a. Consistency with correction of excessive deficit by 2008 deadline Yes Conditional on addressing risks, i.e., only if the measures announced in the programme are fully and effectively implemented; and additional measures are adopted in case of lower-thanprojected economic growth. b. Safety margin against breaching 3% of GDP deficit limit (1) In 2009 Possibly not within programme period c. Achievement of the MTO In 2010 Most likely not within programme period d. Adjustment towards MTO in line with the Pact (after the correction of the excessive deficit) (2)
? Fully in line Should be strengthened by backing it up with measures if necessary

54 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007Tabela 17 – Sustentabilidade das Finanças Públicas no Longo Prazo — diferença entre a actualização de Dezembro de 2006 e a actualização de Dezembro de 2005 — Cenário Nacional
2000 2005 2010 2020 2030 2050 Despesas Totais -0,6 0,4 -1,8 -2,9 -5,3 -14,6 da qual: Despesas relacionadas com a idade -1,2 -0,2 -0,4 -1,2 -2,6 -6,9 Despesas com Pensões -1,3 -0,3 -0,2 -1 -1,9 -2,6 Pensões de segurança social -0,5 0 0 0 0 0 — Pensões de velhice e reformas antecipadas -0,2 0 0 0 0 0 — Outras pensões (invalidez, sobrevivência) -0,3 0 0 0 0 0 Pensões 2.º pilar (Caixa Geral de Aposentações) -0,8 -0,3 -0,2 -1 -1,9 -2,7 Cuidados de Saúde 0 0,5 0,6 0,3 0,1 -1,5 Cuidados de longa duração 0 0 0 -0,1 -0,1 -0,4 Despesas de educação 0 0,1 -0,3 -0,3 -0,3 -1,2 Outras despesas sensíveis ao envelhecimento da população 0,1 -0,5 -0,4 -0,2 -0,3 -1,2 Despesas com juros 0 -0,1 -0,1 -0,5 -1,4 -6,4 Outras Despesas Primárias* 0,6 0,7 -1,3 -1,2 -1,3 -1,3 Receitas totais -0,6 0,3 -1,2 -1,2 -1,2 -1,2 da qual: Rendimento de propriedade 0 0 0 0 0 0 da qual: Contribuições sobre pensões -1,1 0 0 0 0 0 Activos dos fundos de reserva de pensões, em termos consolidados (activos que não títulos de dívida pública) 0 -0,2 0,8 2,6 3,2 0,9 Saldo Orçamental 0 -0,1 0,6 1,7 4,1 13,4Fonte: Programas de Estabilidade e Crescimento de Dezembro de 2005 e Dezembro de 2006 (versão entregue à CE).
Nota: Um número positivo significa um valor mais elevado na projecção de 2006 relativamente à projecção de 2005. *O item outras despesas primárias não se encontra explicitado nos referidos Quadros da Actualização do PEC/2006. É calculado como sendo a diferença entre as despesas totais e a soma das despesas relacionadas com a idade e as despesas com juros.Tabela 18 – Comissão Europeia: «Overview of compliance with the Stability and Growth Pact»Based on programme (5) (with targets taken at face value) Assessment (taking into account risks to targets) a. Consistency with correction of excessive deficit by 2008 deadline Yes Conditional on addressing risks, i.e., only if the measures announced in the programme are fully and effectively implemented; and additional measures are adopted in case of lower-thanprojected economic growth. b. Safety margin against breaching 3% of GDP deficit limit (1) In 2009 Possibly not within programme period c. Achievement of the MTO In 2010 Most likely not within programme period d. Adjustment towards MTO in line with the Pact (after the correction of the excessive deficit) (2)
? Fully in line Should be strengthened by backing it up with measures if necessary

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