45 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

Tabela 13 – Maturidade média da carteira total de dívida pública (base de caixa)

2003 2004 2005 2006
Portugal 4,3 3,6 4,9 5,8
Bélgica 5,9 6,3 6,6 6,7
Itália 6,1 6,4 6,6 6,8
França 5,9 6,1 6,6 7,0
Espanha 6,1 6,2 6,6 6,7 Fonte: Relatórios Anuais das Instituições Gestoras de Dívida de cada Estado-membro.

4.3.4 Avaliação da Comissão Europeia

4.99 — Na sua recomendação de 20.09.2005, ao abrigo do artigo 104(7) do Tratado e no âmbito do Procedimento de défice excessivo levantado relativamente a Portugal, o Conselho recomenda a Portugal que, relativamente à dívida pública, o seu rácio do PIB seja colocado numa trajectória descende depois de 2007, devendo a variação do mesmo reflectir nomeadamente progressos na redução do défice orçamental e na diminuição das operações financeiras de aumento da dívida pública.
4.100 — Na Avaliação da CE, considera-se que a estratégia de redução da dívida em percentagem do PIB apresentada naquele Programa é consistente com a recomendação do Conselho referida no parágrafo anterior.
4.101 — Contudo, a Comissão Europeia identifica um conjunto de riscos que impendem sobre a trajectória apresentada na Actualização do PEC/2006. Com efeito, a Comissão apresenta uma previsão de nível e trajectória para o rácio da dívida em percentagem do PIB que, para os anos em que é formulada, 2007 e 2008, é divergente da apresentada no cenário-base da referida Actualização do PEC/2006. Note-se, no entanto, que as previsões para 2008 formuladas pela Comissão não são totalmente comparáveis com as apresentadas na Actualização do PEC/2006, pois as da Comissão baseiam-se numa hipótese de «políticas inalteradas».
4.102 — Com esta importante ressalva, as projecções elaboradas pelos serviços da Comissão têm por base as suas previsões de Outono, apresentadas em Novembro de 2006 e divergem das constantes no PEC apresentado em Dezembro passado (ver Gráfico 21), no que respeita ao rácio da dívida, em +1,4 p.p. em 2007 e +2,1 p.p. em 2008. As diferenças de previsão resultam, em ambos os anos, de:

I. — Uma previsão de menor saldo primário por parte da Comissão, que é de (–)0,2 p.p. em 2007 e de (–)1 p.p. em 2008; II. — Um maior contributo para a variação da dívida proveniente do diferencial entre o custo da dívida e a taxa de crescimento económico, resultante quer de uma previsão de juros mais elevada por parte da Comissão (+0,1 p.p. em 2007 e +0,3 p.p. em 2008), quer de uma previsão de crescimento económico mais baixa [(–)0,3 p.p. em 2007 e (–)0,7 p.p. em 2008]; III. — Um efeito positivo sobre a dívida dos ajustamentos fluxos-stock, de +0,3 p.p. em 2007 [face a (–)0,1 p.p. na Actualização do PEC/2006] e de 0,1 p.p. em 2008 (face a um contributo nulo previsto na Actualização do PEC/2006).

4.103 — A partir das diferentes previsões da Comissão para 2007 e 2008, esta identifica como elementos cruciais para o cumprimento da recomendação do Conselho relativamente à dívida pública:

I. — O cumprimento dos objectivos anuais para o saldo orçamental; II. — O cumprimento do objectivo de que os ajustamentos fluxo-stock tenham um contributo neutral sobre o rácio da dívida, tal como previsto na Actualização do PEC/2006; III. — A verificação da trajectória prevista para o PIB, a qual, por ser considerada pela Comissão como sendo favorável, constitui, de acordo com a sua avaliação técnica, um importante factor de risco adicional.