41 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

4.87 — O nível do rácio da dívida que, na actualização de Dezembro de 2006, se projecta para o horizonte da Actualização do PEC/2006 é, por outro lado, inferior ao previsto na actualização de Dezembro de 2005.
Esta melhoria deveu-se à revisão em alta da série do PIB nominal, a qual foi originada por alterações metodológicas resultantes da inclusão naquele agregado macroeconómico da produção de serviços financeiros indirectamente medidos (FISIM). De acordo com os dados da Comissão Europeia, esta revisão terá aumentado o nível do PIB em 1,5 pontos percentuais.
4.88 — Este ajustamento reflecte-se no nível previsto para o rácio da dívida em percentagem do PIB na actualização de Dezembro de 2006, que, comparativamente à de Dezembro de 2005, projecta um rácio inferior em 1,3 p.p. para 2007 (o mesmo efeito que em 2006), (–)1,1 p.p. para 2008 e (–)1,0 p.p. para 2009.

Gráfico 17 – Metas para a dívida das AP nos sucessivos Programas de Estabilidade e Convergência (em percentagem do PIB)

45
50
55
60
65
70
75
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Jan-01
Dez-98
Fev-00
Dez-01 Jan-03
Dez-03
Dez-04
Dez-05
Dez-06
Valor refª
Previsão CE
Valor efectivo Fonte: Sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento e Comissão Europeia (base de dados AMECO, Novembro de 2006) para os valores efectivos e previsões para 2007 e 2008.
Nota: Os valores da dívida bruta constante nos programas até 2001 encontram-se elaborados de acordo com o sistema europeu de contas SEC 79. Não foi efectuada qualquer correcção para as revisões estatísticas entretanto efectuadas nas séries da dívida e do PIB. A linha mais espessa corresponde aos dados efectivos; as observações de 2006 a 2008 correspondem às previsões da Comissão Europeia.

4.3.2.2 Dinâmica

4.89 — O rácio da dívida bruta consolidada das Administrações Públicas em percentagem do PIB atingiu, no final de 2006, o seu valor mais elevado desde a introdução do euro em 1999, estando a aumentar de forma sustentada desde 2000. Em termos acumulados, entre 1999 e 2006, registou-se um aumento de 15,2 pontos percentuais do PIB. A decomposição da variação do rácio da dívida em percentagem do PIB mostra que, no período de 1999 a 2006, o seu aumento deveu-se, na sua maior parte, à deterioração do saldo primário (6,6 p.p.), depois ao efeito dos aumentos da dívida sem contrapartida no saldo orçamental (5,0 p.p.) e também, embora em menor escala, ao impacto de um diferencial negativo entre a taxa de crescimento económico e o custo da dívida (3,7 p.p.).