39 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

quer do saldo orçamental, quer do refinanciamento (roll-over) da dívida, de forma regular e a um custo e risco mínimos (nomeadamente consistentes com o objectivo da sustentabilidade), tem como pressuposto a existência de um mercado da dívida pública com tais características.

4.3.1.2 Conteúdo e abrangência dos Programas de Estabilidade: Dívida Pública

4.80 — Apesar da referida alteração do Pacto, que aumentou a importância atribuída à componente quantitativa da dívida pública no quadro de supervisão das finanças públicas da UE, o respectivo enquadramento legal continuou a desvalorizar o elemento de risco subjacente aos próprios stocks de dívida, e, por isso, também a apreciação das estratégias de gestão que lhe estão subjacentes.
4.81 — O Código de Conduta quanto ao formato e conteúdo dos Programas de Estabilidade e Convergência não obriga, com efeito, os Estados-membros a apresentarem nos seus Programas de Estabilidade informação quanto à estrutura da carteira de dívida pública ou a indicadores de risco mais evoluídos na análise de sensibilidade das projecções orçamentais a diferentes cenários para as variáveis financeiras, bem como à avaliação das estratégias de financiamento e de gestão da dívida.
4.82 — Não obstante, há Estados-membros que, nas actualizações dos seus Programas de Estabilidade, optam por incluir informação qualitativa e dados sobre a estrutura das suas carteiras de dívida, bem como sobre as estratégias de financiamento seguidas. De entre os Estados-membros que submeteram as actualizações dos seus Programas de Estabilidade e que tinham, no final de 2006, rácios de dívida acima de 60 por cento do PIB, apenas Portugal e a Alemanha, não incluem informação relativamente à estratégia de financiamento do Estado e à gestão da dívida (a Bélgica, a Itália, a Grécia e a França fazem-no).
4.83 — Alguns Estados-membros, como, por exemplo, a Bélgica, incluem indicadores do risco nos seus stocks de dívida, quando analisam a sensibilidade dos encargos orçamentais à variação das taxas de juro com referência à «duração»
37 da respectiva carteira de dívida e correspondente estratégia de gestão. A França, por seu lado, inclui informação sobre o papel da gestão da dívida e, em particular de algumas opções recentes (maior articulação entre a gestão da dívida e a gestão dos saldos da Tesouraria do Estado), na estratégia de consolidação orçamental e nas metas quantitativas apresentadas na Actualização do PEC/2006. A Espanha, que projecta, para final de 2006, um rácio de dívida em percentagem do PIB de 39,7 por cento, analisa o impacto de diferentes cenários para as taxas de juro apresentando informação sobre a maturidade média do seu stock de dívida. A Bélgica, a Grécia e a Itália, por outro lado, são os Estados-membros que incluem informação quantitativa mais ampla e detalhada sobre a composição do stock de dívida e respectiva evolução histórica, bem como sobre as respectivas estratégias de financiamento.
4.84 — No caso de Portugal, a análise de sensibilidade ao impacto de diferentes cenários para as variáveis financeiras, nomeadamente para as taxas de juro, é efectuada sem a apresentação de quaisquer dados ou informação relativamente à composição do stock de dívida e respectiva exposição ao risco de taxa de juro.
Também não se apresenta qualquer indicação sobre a estratégia de financiamento do Estado e de gestão da dívida pública no horizonte da Actualização do PEC/2006. A recente decisão de alterar o quadro institucional da função financeira do Estado, integrando a gestão da Tesouraria do Estado com a emissão e gestão da dívida pública num mesmo centro de decisão e os eventuais ganhos de eficiência que daí poderão advir, também não são referidos e quantificados.

4.3.2 Evolução recente: nível e dinâmica

4.3.2.1 Nível

4.85 — A actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento de Portugal para o período de 2006 a 2010, datada de Dezembro de 2006, prevê que a dívida bruta consolidada das Administrações Públicas, tenha atingido, no final do ano de 2006, 67,4 por cento do PIB. Prevê-se também que este rácio suba para 68,0 por cento em 2007 e desça nos anos subsequentes, para 67,3 em 2008, 65,2 em 2009 e 62,2 em 2010.
37 Indicador financeiro que mede a sensibilidade da carteira de dívida à variação das taxas de juro.