34 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

que, tendo em conta os riscos orçamentais, poderá vir a ser necessário um reforço das medidas previstas, sobretudo porque a conjuntura de crescimento económico não é favorável.

Tabela 10 – Estimativas para saldo orçamental ajustado do ciclo e de medidas temporárias (%PIB)
Utilizando o hiato do produto calculado por: CE FMI OCDE Programa HP médio 2005 -5,1 -5,3 -4,5 -4,9 -5,2 2006 -3,7 -3,8 -2,9 -3,4 -3,7 2007 -2,9 -3,0 -2,0 -2,6 -2,7 2008 -1,9 -2,6 -0,9 -1,8 -1,8 2009 -1,2 -0,9 2010 -0,5 -0,1

Nota: Cálculos efectuados utilizando o saldo orçamental (%PIB) previsto na Actualização do PEC/2006, as medidas do hiato do produto respectivas e a metodologia comum da CE para o cálculo dos saldos orçamentais ajustados do ciclo. O parâmetro da sensibilidade orçamental ao hiato do produto é de 0,45.

Tabela 11 – Estimativas para a variação do saldo orçamental ajustado do ciclo e de medidas temporárias (%PIB)
Utilizando o hiato do produto calculado por: CE FMI OCDE Programa HP médio Melhoria mínima exigida: 2006 1,4 1,5 1,6 1,5 1,5 1,5 2007 0,8 0,8 0,9 0,8 1,0 0,75 2008 1,0 0,4 1,1 0,8 0,9 0,75 2009 0,6 0,9 0,5* 2010 0,7 0,8 0,5* Nota: ver Tabela 9 e Tabela 10. * Uma vez corrigido o défice excessivo e até ao alcançar do OMP.

4.2.2.5 A orientação da política discricionária

4.60 — De acordo com a teoria económica, idealmente a política orçamental deveria funcionar de forma anticíclica, reduzindo a amplitude das flutuações cíclicas da economia. Contudo, nem sempre tal sucede na prática. Por vezes, na sequência de um défice inicial já elevado, um abrandamento económico, que naturalmente levaria a um agravamento do défice orçamental via funcionamento dos referidos estabilizadores automáticos, origina uma reacção oposta por parte das acções de política discricionária (contraccionista) de forma a evitar o agravamento (automático) do défice orçamental.
4.61 — A orientação da política discricionária é habitualmente determinada a partir da variação do saldo primário ajustado do ciclo económico (SPAC), uma vez que é este indicador que está no controlo directo dos decisores de política económica.
25 Uma variação positiva do SPAC indica uma redução do saldo primário estrutural e consequentemente uma política orçamental discricionária contraccionista. Pelo contrário, uma redução do SPAC indica uma política orçamental discricionária expansionista.
26 4.62 — O Gráfico 13 representa a orientação da política orçamental discricionária portuguesa em simultâneo com a evolução do ciclo económico medido pelo hiato do produto (tal como calculado pela CE). Caso a política orçamental discricionária tivesse sido usada de forma contracíclica, para diminuir a amplitude de variação do ciclo económico, dever-se-ia encontrar: a) Uma diminuição do défice primário estrutural quando o hiato do produto fosse positivo, significando que o período de conjuntura favorável, caracterizado por um nível de produção (efectivo) da economia superior ao potencial, estaria a ser aproveitado para reduzir o défice estrutural, contribuindo a política orçamental discricionária para o evitar de tensões inflacionistas; b) Um acréscimo do défice primário estrutural quando o hiato do produto fosse negativo, significando que se permitia um aumento do défice estrutural durante um período de conjuntura desfavorável, caracterizado por 25 Relembre-se que a variação do saldo total é influenciada pela evolução do pagamento dos juros da dívida pública, que por sua vez dependem do valor do stock acumulado de dívida e da evolução da taxa de juro implícita da dívida, sendo, por isso, em grande parte prédeterminados.
26 O cálculo deste indicador está sujeito, no entanto, a um considerável grau de incerteza, resultante, sobretudo, da incerteza que rodeia a estimativa do hiato do produto. Razão pela qual é necessária alguma cautela na sua apreciação.