33 | II Série A - Número: 103 | 2 de Julho de 2007

4.52 — De acordo com os cálculos constantes na Actualização do PEC/2006, existirá um cumprimento destes objectivos de redução do défice estrutural. A redução deste indicador terá sido de 1,5% do PIB em 2006 e será de acordo com a Actualização do PEC/2006 de 0,8% em 2007 e 2008.
4.53 — Contudo, o saldo orçamental corrigido do ciclo não é uma variável directamente observável, sendo bastante sensível à estimativa do hiato do produto que é utilizada para a construir. Consequentemente, procura-se nesta secção analisar a evolução desse indicador em função de várias estimativas para o hiato do produto.
4.54 — A Tabela 9 apresenta as estimativas da Comissão Europeia, do FMI, da OCDE e uma estimativa da UTAO elaborada com base no filtro Hodrick-Prescott (HP). Os cálculos elaborados com base no filtro HP utilizaram como hipótese técnica, para obviar ao «end-point bias» o prolongamento em mais 4 anos, i.e. até 2014, da série do PIB utilizando como taxa de crescimento uma média entre o valor usado pelo FMI (2,5%) e os 3% previstos pelo Governo no actual Programa.
23 Tabela 9 – Estimativas para o hiato do produto
CE FMI OCDE Programa
HP médio 2005 -2,0 -1,6 -3,4 -2,5 -1,7 2006 -2,0 -1,7 -3,8 -2,6 -2,0 2007 -1,8 -1,6 -3,9 -2,4 -2,1 2008 -1,5 -3,7 -1,8 -1,9 2009 -0,7 -1,3 2010 0,2 -0,7

Nota: O hiato do produto apresentado na Actualização do PEC/2006 foi recalculado pela CE para ficar expresso em percentagem do produto potencial. A última coluna apresenta os valores obtidos com a utilização do filtro Hodrick-Prescott (lambda igual a 100), sendo a série do PIB prolongada até 2014 usando como taxa de crescimento 2,75%.

4.55 — Tal como se pode facilmente constatar existe uma relativa disparidade entre o nível absoluto das diferentes estimativas do hiato do produto. Este tipo de estimativas encontra-se sempre rodeado de um considerável grau de incerteza. A incerteza é ainda mais vincada para as estimativas referentes ao ano corrente e aos anos de projecção.
24 Contudo, apesar da relativa disparidade das estimativas, estas são unânimes ao indicar um hiato do produto negativo para o período 2005-2008. A projecção da OCDE apresenta um valor absoluto para o hiato mais elevado do que todas as outras projecções. A Actualização do PEC/2006 apresenta, para o período 2005-2008, um hiato que é de maior valor absoluto que o calculado pela CE. Quanto maior for o nível absoluto de hiato do produto negativo, maior será também o valor absoluto da componente cíclica do saldo orçamental, resultando num saldo orçamental estrutural melhor (menor défice estrutural).
4.56 — O hiato do produto calculado utilizando o filtro HP, com um lambda de 100, aponta para um hiato negativo ao longo de todo o período da Actualização do PEC/2006. Já a projecção constante na Actualização do PEC/2006 aponta para um «fechar» mais rápido do hiato, prevendo um hiato positivo, ou seja um crescimento da economia superior ao crescimento potencial da economia, já em 2010.
4.57 — Com base nestas estimativas para o hiato do produto e assumindo que as metas para o saldo orçamental serão cumpridas, a UTAO calcula as estimativas para o saldo estrutural, utilizando a metodologia comum acordada na União Europeia (ver a Tabela 10). Reflectindo as diferentes estimativas do hiato do produto, existem diferenças nas estimativas para o saldo estrutural. Todas as estimativas são contudo unânimes em indicar a existência de um défice estrutural para o período em análise. Para 2010, a estimativa utilizando o hiato do produto calculada com base no filtro HP, indica um saldo estrutural mais próximo do equilíbrio do que a utilizada na Actualização do PEC/2006 [(–)0,1 versus (–)0,5% do PIB].
4.58 — Tal como referido anteriormente, o Conselho recomendou uma trajectória de melhoria mínima do saldo orçamental português. A Tabela 11 calcula a melhoria do saldo estrutural projectada de acordo com as várias estimativas para o hiato do produto. Tal como se pode verificar todas as estimativas, à excepção das baseadas no hiato estimado pelo FMI para 2008, indicam que a melhoria mínima do saldo estrutural exigida pelo Conselho será alcançada, desde que os objectivos, definidos pelo Governo, para o saldo orçamental efectivo das Administrações Públicas sejam atingidos.
4.59 — Consequentemente, a Actualização do PEC/2006 prevê um ajustamento em direcção ao OMP de acordo com o disposto no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Contudo, a Comissão Europeia considerou 23 Alternativamente poder-se-ia ter utilizado a taxa de crescimento a longo prazo utilizada pelo Comité de Política Económica que é de 1,5% (ver Tabela 8).
24 A propósito das revisões na posição cíclica da economia portuguesa ver Abreu, Orlando (2006), «Portugal's boom and bust: lessons for euro newcomers», ECFIN Country Focus, 3 (16), de 22 de Dezembro. Para o efeito das revisões na posição cíclica na orientação da política orçamental discricionária ver Forni, L. (2004), «Cyclical Sensitivity of Fiscal Policies Based on Real-Time Data», Applied Economics Quarterly, 50 (3): 299-326.